Lei de autoria de Bruno Peixoto cria política estadual para combater poluição visual e reorganizar paisagens urbanas em Goiás

Nova legislação estabelece diretrizes para anúncios e comunicação visual, amplia cooperação com municípios e busca mais segurança, acessibilidade e equilíbrio ambiental

Por Ana Lucia
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Entrou em vigor em Goiás uma nova política pública voltada à organização dos espaços urbanos e à melhoria da paisagem das cidades. De iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto, a Política Estadual de Prevenção e Redução da Poluição Visual Urbana foi oficializada por meio da Lei nº 24.026, sancionada no último dia 14 de janeiro de 2026, com o objetivo de promover cidades mais organizadas, seguras, acessíveis e visualmente equilibradas.

A legislação define como poluição visual toda interferência no espaço urbano que comprometa a harmonia estética, a leitura do ambiente, a segurança ou o bem-estar da população. Enquadram-se nesse conceito, especialmente, instalações ou manutenções irregulares de anúncios, placas, faixas, cartazes, painéis, outdoors, letreiros, banners e outros meios de comunicação visual dispostos em logradouros públicos ou bens de uso comum do povo.

Ao estabelecer diretrizes claras, a norma busca proteger a paisagem urbana, o meio ambiente, a segurança viária e a mobilidade, além de preservar o interesse coletivo e a identidade cultural das cidades goianas. A proposta reconhece que o excesso e a desordem de elementos visuais impactam diretamente a qualidade de vida da população e dificultam a circulação segura de pedestres e motoristas.

Entre os eixos centrais da política estão a realização de ações integradas de fiscalização em cooperação com os municípios, a criação de programas permanentes de limpeza, recuperação e requalificação visual urbana e a capacitação de agentes públicos responsáveis pelo ordenamento do espaço urbano. A lei também reforça a exigência de autorização prévia e expressa do órgão municipal competente para a instalação ou manutenção de qualquer elemento de comunicação visual em áreas públicas, respeitando a legislação local.

Na justificativa do projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto destacou que a proposta adota uma abordagem moderna e equilibrada, ao mesmo tempo em que estimula a atuação integrada entre o Estado, os municípios, a iniciativa privada e a sociedade civil.

A legislação ainda incentiva o apoio técnico do governo estadual às prefeituras na elaboração de planos, códigos de posturas e normas específicas sobre poluição visual. As formas de monitoramento, fiscalização e aplicação de sanções serão regulamentadas pelo órgão competente, garantindo efetividade à nova política pública.