Justiça ordena Virginia a remover conteúdos de apostas irregulares
Tribunal do DF determina que influenciadora exclua propaganda de apostas que infringe normas de transparência em até 48 horas.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca deve remover de suas redes sociais qualquer conteúdo que promova apostas online fora dos padrões de transparência. A decisão, proferida pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, estipula um prazo de 48 horas para a retirada dos materiais.
Detalhes da decisão
Segundo a determinação judicial, Virginia e a plataforma de apostas Blaze não podem veicular, manter ou impulsionar anúncios que prometam ou garantam lucros fixos. Além disso, as publicidades não devem ser apresentadas como fonte de renda extra ou solução para problemas financeiros, e não podem insinuar a ausência de risco de perda.
A Justiça também exigiu que qualquer publicidade relacionada a apostas seja claramente identificada como tal, mesmo quando inserida em conteúdos de natureza pessoal, familiar ou de viagens.
Consequências e ações do Ministério Público
Caso os conteúdos não sejam removidos dentro do prazo, uma multa de R$ 100 mil será aplicada. A ação do Ministério Público, que motivou a decisão, alega práticas abusivas por parte de Virginia e Blaze, incluindo retenção de valores e imposição de metas de apostas inatingíveis. A investigação teve início em 2023, quando a plataforma ainda operava sem autorização federal.
O MP aponta que as campanhas abusivas têm como alvo pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atraídas por promessas ilusórias de renda extra. O órgão requer indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 120 milhões.
O Mais Goiás tentou contato com Virginia Fonseca e a plataforma Blaze, mas não obteve resposta. O espaço continua aberto para manifestações.
