Justiça obriga empresas a instalarem abrigos em todos os pontos de ônibus da Grande Goiânia
Da Redação
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A Justiça determinou que todas as empresas concessionárias do transporte coletivo da Grande Goiânia instalem abrigos em pontos de ônibus que ainda não contam com essa estrutura. A decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual atende a uma ação proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em 2016.
Segundo dados da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), cerca de 50% das paradas não possuem qualquer tipo de cobertura, e muitas das existentes estão em condições precárias. Para o MP, o cenário configura “grave deficiência na prestação do serviço público”, além de violar direitos fundamentais dos usuários.
A Justiça determinou que as empresas apresentem, em até 60 dias, um projeto detalhado para instalação de abrigos com cronograma de execução, além de um plano de reforma e manutenção dos que já existem. Toda a execução deve ser concluída em 18 meses, sob pena de multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 300 mil.
A decisão também condenou as empresas ao pagamento solidário de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
As concessionárias envolvidas são: Viação Reunidas Ltda., Cootego, Metrobus, HP Transportes e Rápido Araguaia. O Diário Goiás em Destaque mantém espaço aberto para manifestação das empresas.
