Justiça nega pedido do Detran-GO para bloqueio de alertas do Waze

Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) teve seu pedido de liminar negado pela Justiça para impedir que o aplicativo de navegação Waze continue mostrando aos usuários informações sobre a localização de fiscalizações de trânsito e viaturas policiais. A decisão foi proferida pelo juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, na última segunda-feira (29).O Waze, integrante da plataforma do Google Brasil Internet Ltda, permite que seus usuários compartilhem em tempo real dados sobre o tráfego, acidentes e a presença de autoridades nas vias. O Detran-GO alegou que a exposição dessas informações prejudica as operações de fiscalização e segurança viária, buscando a suspensão dessa funcionalidade por meio de uma liminar.
O juiz, no entanto, argumentou que o Waze está presente no Brasil desde 2003 e no estado de Goiás desde 2009. Portanto, considerou que o Detran-GO não apresentou uma urgência convincente para justificar o bloqueio dos alertas somente agora, mais de uma década após a utilização do aplicativo.
“Somente o interesse da requerente em suspender as funcionalidades do aplicativo não é suficiente para se entender pela verossimilhança do direito alegado, pois este, apesar de superficial, deve significar uma ‘quase certeza’ a ponto de justificar o ônus estatal que se tem com a alteração brusca de uma situação vivenciada há mais de uma década pelos usuários goianos da aplicação para celular Waze”, afirmou o magistrado. Com a decisão judicial, o Waze continuará a fornecer informações em tempo real .