Justiça mantém condenação de ex-BBB Felipe Prior por estupro e reforça entendimento sobre consentimento

Decisão do STJ amplia pena para oito anos em regime semiaberto e reafirma que a retirada do consentimento caracteriza crime, mesmo quando a relação começa de forma consensual

Durante a análise de um recurso que reacendeu o debate sobre consentimento e violência sexual, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-participante do Big Brother Brasil Felipe Prior pelo crime de estupro cometido em São Paulo, em 2014. A decisão confirmou a pena de oito anos de prisão em regime inicial semiaberto, ampliada anteriormente pelo Tribunal de Justiça paulista.

No entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso, o consentimento não é irreversível e pode ser retirado a qualquer momento durante uma relação. Segundo ele, a continuidade do ato após a manifestação contrária da vítima caracteriza estupro, independentemente de como a interação tenha se iniciado. O voto destacou que a dignidade e a autonomia da mulher devem ser respeitadas em todas as circunstâncias.

A condenação foi inicialmente fixada em seis anos, mas acabou elevada em 2024 após o TJ-SP considerar a gravidade dos danos causados à vítima, que sofreu consequências psicológicas duradouras, como depressão e estresse pós-traumático, além de impactos físicos. A defesa tentou reduzir a pena, mas o pedido foi rejeitado pelas instâncias superiores.

O crime ocorreu quando Prior e a vítima eram estudantes universitários e residiam na zona norte da capital paulista. Após uma festa, ele teria oferecido carona e, segundo a denúncia, cometido o estupro dentro do veículo, enquanto a vítima estava alcoolizada. O caso só veio a público anos depois, durante a participação do arquiteto em um reality show nacional, o que impulsionou a apuração judicial.

Apesar da manutenção da condenação, não houve determinação de prisão imediata. O réu poderá aguardar em liberdade enquanto a defesa avalia novos recursos. Os advogados informaram que não irão se manifestar no momento.

Além desse processo, Felipe Prior ainda responde a outras acusações de violência sexual envolvendo diferentes mulheres, em investigações que seguem em andamento na Justiça. O caso reforça o entendimento do Judiciário brasileiro sobre a centralidade do consentimento e o combate à violência contra a mulher.