Julgamento de ação eleitoral pode cassar mandato do senador Sergio Moro
Da Redação
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná deu início nesta segunda-feira (1°) ao julgamento de uma ação eleitoral que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro, pelo partido União Brasil-PR, sob a acusação de suposto abuso de poder econômico. O processo, encabeçado pelo PL de Jair Bolsonaro e pela federação do PT de Lula, aponta gastos excessivos durante o período pré-eleitoral ligado ao pleito de 2022, o que é negado pela defesa do senador.
O relator será o primeiro a votar, e os demais magistrados podem solicitar mais tempo para análise. Se condenado, Moro perderá o mandato e ficará inelegível a partir de 2022, impossibilitando-o de concorrer a pleitos até 2030, além de acarretar em novas eleições para a cadeira do Senado. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os efeitos da decisão só serão válidos após o esgotamento dos recursos.
O julgamento teve início com as sustentações orais das partes. O advogado do PL, Bruno Cristaldi, destacou a intenção de proteger a igualdade de condições entre os concorrentes, questionando os cálculos das despesas feitas pelo Ministério Público. Ele também mencionou o caso da juíza Selma Arruda, julgado pelo TSE em 2019, como um ponto relevante para a análise.
Por sua vez, Luiz Eduardo Peccinin, advogado do PT, ressaltou que não se trata de julgar a trajetória política de Moro, mas sim uma possível trapaça eleitoral. Ele citou o caso da juíza Selma, argumentando que a situação em análise é muito similar. Segundo as siglas representantes, a campanha de Moro teria se beneficiado da pré-campanha à Presidência da República, tornando os gastos desproporcionais.
O Ministério Público Federal também defende a cassação de Moro, alegando abuso de poder econômico. Por sua vez, a defesa argumenta que a eleição de Moro se deu diante do capital político obtido desde a Operação Lava Jato, concluindo não haver impacto relevante dos gastos na pré-campanha no resultado eleitoral, e classifica a ação como de natureza política. O desfecho do julgamento promete ser decisivo para o cenário político do país.
