IPTU 2021 já chegou a 32,68% dos imóveis

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021 já chegou a quase 203 mil propriedades da Capital. A meta do Correios, empresa responsável pela impressão e distribuição dos boletos, é concluir o processo de entrega até a próxima quarta-feira, dia 17. Ainda precisam chegar à casa dos contribuintes cerca de 416 mil Documentos Único de Arrecadação Municipal (Duams). O tributo vence no dia 22 de fevereiro e até a data pode ser quitado com 10% de desconto ou parcelado em 11 vezes.

Os cidadãos que quiserem antecipar o pagamento ou mesmo checar o valor do imposto podem ter acesso às guias por meio do site da Prefeitura de Goiânia ou em qualquer das unidades da Atende Fácil, central de relacionamento presencial com o Executivo municipal. Para obter o boleto via internet, basta clicar no banner disponível no portal da prefeitura ou digitar a palavra IPTU no campo de busca. É necessário ter o número da inscrição cadastral do imóvel, informação que pode ser obtida em boletos anteriores do IPTU.

Já na rede presencial, as opções para acesso à guia de pagamento são o Paço Municipal, Parque Lozandes; Shopping Cidade Jardim, bairro homônimo; Antiga Estação Ferroviária, Setor Central; Avenida Mangalô, Morada do Sol; Praça da Bíblia, Setor Universitário; além do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), Setor Sul. “Independente da forma de acesso ao boleto do IPTU, o importante é que o cidadão não perca o prazo. O desconto de 10% oferecido até o dia 22 é extremamente vantajoso, acima da média de rendimento da maior parte dos investimentos e também é maior do que o desconto oferecido por outras Capitais do Brasil”, avalia o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo. Em São Paulo, por exemplo, a redução para quitar o imposto é de 4%. Em Curitiba, o recuo é de 6%. Já no Rio de Janeiro e Belo Horizonte, a diferença entre os valores à vista e parcelado é de 7%.

A atenção ao prazo também é importante para evitar penalidades. A partir do dia 23, já são considerados inadimplentes os cidadãos que não quitarem o imposto ou ao menos pagarem a primeira parcela das até 11 parcelas possíveis,  desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 27,41. Como efeito, o atraso gera multa de 2%, acréscimo de 0,33% por dia corrido, além de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em situação de inadimplência, de acordo com o que determina o Código Tributário Municipal (CTM). Atrasos superiores a 90 dias, sejam consecutivos ou não e independente do número de parcelas em aberto, ainda acarretam em protesto da dívida em cartório, negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; inscrição em Dívida Ativa e até discussão judicial de débitos.

Em caso de parcelamento, o não pagamento do imposto até a data de vencimento de cada parcela também provoca a antecipação do vencimento das que ainda não venceram, fato que consequentemente adianta a cobrança de multas e juros. Nesse tipo de modalidade de pagamento é importante também que o cidadão se atente à necessidade de imprimir as parcelas, todas ou mensalmente, no site da Prefeitura de Goiânia. Desde 2016 o poder público municipal não envia carnês do IPTU. Os contribuintes recebem apenas um boleto, o primeiro, com dois códigos de barras: um lhe dá a opção do pagamento da primeira parcela, o outro da quitação, já considerando nesse valor os 10% de desconto para pagamentos à vista. As guias de março a dezembro também podem ser retiradas nas unidades Atende Fácil.

Arrecadação
Ao todo, os proprietários de 619.478 imóveis devem R$ 722,4 milhões à cidade. Porém, a estimativa da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) é de que, deste valor, entrem efetivamente nos cofres públicos R$ 505,6 milhões. A inadimplência, estimada em 30%, deve ser reflexo da crise socioeconômica provocada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). “O IPTU deste ano pode ser menor do que o de 2020 porque a crise deve aumentar a inadimplência e também como reflexo do IPTU Social, programa lançado pelo prefeito Rogério Cruz que deve isentar cerca de 51 mil famílias do pagamento do imposto deste ano”, explica Alessandro Melo. Em 2020, a Prefeitura de Goiânia recebeu R$ 590,9 milhões referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano.

Pelo quinto ano o IPTU de Goiânia foi reajustado apenas pela inflação. A correção de 4,51% tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O último reajuste do tributo em Goiânia foi aplicado em 2016, após aprovação da Planta de Valores Imobiliários vigente desde 9.704, de 04 de dezembro de 2015.