Inscrições para o Renda Família podem ser feitas até 30 de abril

O prefeito Rogério Cruz anunciou nesta quinta-feira (25/3) a ampliação do prazo para inscrição no programa Renda Família, primeiro programa de transferência de renda da história da Prefeitura de Goiânia, até o dia 30 de abril. Outra novidade é a inclusão de 15 escolas, localizadas em diferentes regiões da capital, para atendimento aos cidadãos que têm dúvidas ou não conseguem realizar a solicitação em decorrência de divergências cadastrais. Por determinação do prefeito, esses locais funcionarão como unidades temporárias da Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia, entre os dias 05 e 30 de abril, das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.

“Até o momento temos 7.770 pessoas cadastradas no programa. Desses, 4.499 já foram beneficiadas com o Renda Família e 2.287 processos estão em análise. E, a partir do dia 5 de abril, vamos abrir a possibilidade para que os interessados sejam atendidos próximos às suas casas”, explicou Rogério Cruz. Ele adiantou que os postos de atendimento serão abertos no Jardim Novo Mundo, Pedro Ludovico, Parque Atheneu, Morada do Sol, Residencial Buena Vista IV, Jardim Nova Esperança, Jardim Guanabara II, Conjunto Primavera, Leste Vila Nova, Jardim do Cerrado IV, Conjunto Vera Cruz, Setor Bela Vista, Residencial Goiânia Viva, Vila Finsocial e Parque Amazônia.

O prefeito defendeu que a decisão de facilitar o acesso ao programa é essencial para que a população mais vulnerável seja atendida pela prefeitura. “Devido à pandemia, verificamos que muitas famílias não têm sequer a condição financeira para se deslocar até a Atende Fácil ou acessar a internet”, detalhou. “Nosso desejo é que todas as pessoas  que necessitam de apoio tenham acesso e consigam realizar o cadastro”, completou Rogério Cruz, ao frisar que o número de benefícios concedidos, solicitações registradas e de senhas para atendimento presencial somam cerca de 19 mil pessoas que podem vir a ser contempladas. De acordo com o  secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo, foi observado que o gargalo não são as regras e sim a dificuldade em fazer o cadastro corretamente.

Além das unidades que ofertam atendimento presencial, a solicitação de participação no Renda Família pode ser realizada pelo site da Prefeitura de Goiânia, o www.goiania.go.gov.br. Ao realizar o cadastro, é necessário preencher em um formulário os números da inscrição cadastral do imóvel, disponível no boleto do IPTU; e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos residentes; além de informações pessoais do solicitante do benefício. Se o imóvel for alugado ou cedido, é preciso anexar o contrato de locação, uma declaração do proprietário e/ou contas de água, energia, telefone ou internet que atestem o vínculo dos residentes com o imóvel de terceiros. Os solicitantes também precisam concordar com o Termo de Aceite. A mesma documentação deve ser apresentada nos atendimentos presenciais, tanto nas unidades Atende Fácil quanto nas escolas.

A tramitação do processo, tanto para os inscritos via internet quanto para as solicitações realizadas por meio da rede Atende Fácil, pode ser acompanhada pelo site do programa, por meio do mesmo login e senha criados no ato do cadastro. “É importante que o cidadão esteja atento e acompanhe o processo pelo site, pois a comunicação é feita por lá caso seja preciso apresentar algum tipo de informação adicional ou corrigir algum documento, por exemplo”, explica Alessandro Melo. Neste momento, por exemplo, há 210 pedidos pendentes de informações complementares que precisam ser fornecidas para que as solicitações possam ser apreciadas pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), pasta responsável pelas análises.

Balanço

Desde o dia 22 de fevereiro, chegaram ao Executivo em média 251 inscrições por dia ou 1.757 por semana. O pico diário foi em 23 de fevereiro. Nessa data foram registradas 795 solicitações. Do total de pedidos, 5.080 foram feitos pelos proprietários dos imóveis e 2.690 por inquilinos ou residentes em propriedades cedidas. Até agora, apenas 329 das 7.770 solicitações foram negadas, menos de 5% do total. A maior parte das negativas está relacionada a idade do solicitante que, por lei, precisa ser maior de 18 anos; a divergência cadastral quanto a data de nascimento ou Cadastro de Pessoa Física (CPF), situações que a Secretaria de Finanças está corrigindo através do email [email protected]; ou a constatação de emprego formal.

“Nós temos uma força-tarefa com quatro gerências focadas no cruzamento de informações e um grupo de trabalho, composto por seis pessoas, que realiza a avaliação documental, pois a análise utilizando apenas inteligência artificial não foi suficiente. Temos, por exemplo, muitas documentações sem assinatura do proprietário ou assinadas pelo próprio inquilino e anexos de documentos inválidos, de testes de gravidez à tarefa escolar, passando por apresentações em Powerpoint. Temos uma análise bem criteriosa da documentação e esse tipo de conteúdo prejudica muito o fluxo de trabalho”, explica o superintendente de Inteligência da Secretaria de Finanças, Mário Mendes.

Além do cruzamento de informações e da análise documental, os pedidos estão sujeitos à diligência da área de assistência social. A Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social é a responsável pela realização de vistorias quando o setor de inteligência detecta insuficiência de dados probatórios. Com base nesse fluxo, a partir do mês de março a Prefeitura de Goiânia definiu como meta a apreciação de pelo menos mil solicitações por semana, média de 200 por dia. O objetivo tem sido superado. Nas últimas duas semanas, por exemplo, a pasta aprovou, respectivamente, 1.557 e 1.495 pedidos.

Todos os aprovados recebem os cartões em um prazo médio de 10 dias após a data do deferimento do pedido. O valor de R$ 300 já está creditado em cada um deles e é renovado a cada 30 dias, tendo como referência a data do primeiro depósito. Para ter acesso ao recurso, basta realizar o desbloqueio por meio do telefone, site ou aplicativo da Alelo, empresa responsável pela emissão e entrega dos cartões. Os R$ 300 podem ser utilizados em 648 estabelecimentos comerciais localizados na Capital para aquisição de alimentos. “As famílias que estão recebendo os cartões podem habilitá-los na hora no aplicativo da Alelo e irem às compras, garantindo o arroz e o feijão de forma imediata”, orienta o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo. Pelas regras do programa, não há possibilidade de saque do dinheiro. Também há proibição de compra de bebidas alcoólicas e cigarros.

Inscrições

Para participar do Renda Família é necessário ser maior de idade; a família residente não ter fonte de renda formal, a exemplo de carteira assinada, aposentadoria ou pensão, e morar em imóvel próprio, alugado ou cedido com Valor Venal de até R$ 100 mil. “É importante que os cidadãos entendam que Valor Venal é diferente de preço de mercado. O Valor Venal, que é utilizado para cálculo do IPTU, em geral é muito mais baixo do que o preço de avaliação para compra e venda”, explica Alessandro Melo. É possível checar o Valor Venal do imóvel no boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Goiânia há quase 150 mil imóveis com Valor Venal de até R$ 100 mil. A participação no programa também é restrita aos que têm apenas um imóvel, não são Microempreendedores Individuais (MEIs) e não têm Cadastro de Atividade Econômica (CAE) ativo. Beneficiários do Bolsa Família, no entanto, estão aptos a realizar a solicitação.

Unidades Atende Fácil

• Paço Municipal, Park Lozandes: Avenida do Cerrado, N° 999, térreo
• Shopping Cidade Jardim, Cidade Jardim: Avenida Nero Macedo, N° 400
• CRC-GO, Setor Sul: Rua 107, N° 151 (atendimento de contabilistas)
• Antiga Estação Ferroviária, Setor Central: Avenida Goiás, N° 1799
• Galeria Dona Beti, Morada do Sol: Avenida Mangalô, N° 146
• Praça da Bíblia, Setor Universitário: Avenida Anhanguera, Nº 2.727

Serviço: atendimento temporário em escolas

• Bom Jesus, Jardim Novo Mundo: Praça Washington Luiz, N° 339
• Buena Vista, Buena Vista: Rua Pouso Alegre, esquina com Porto Franco, Qd. APM 29, Residencial Buena Vista IV
• Getulino Artiaga, Vila Nova: Rua Professor João Henrique Gonçalves, N° 380
• Dom Fernando Gomes, Goiânia Viva: Alameda Parque Taquaral, N° 464
• Frei Demétrio Zanqueta, Setor Pedro Ludovico: Rua Florianópolis, N° 241
• Itamar Martins Ferreira, Setor Bela Vista: Rua T-65, N° 45
• Jardim Nova Esperança, Nova Esperança: Passagem Jade,
N° 550
• Joaquim Câmara Filho, Jardins do Cerrado: Rua das Magnólias, esquina com Rua das Dracenas, Jardins do Cerrado 4
• Joel Marcelino de Oliveira, Vila Finsocial: Rua VF 57 A, Qd. 85 Lt. 19
• Maria Araújo de Freitas, Parque Atheneu: RUA 18, unidade 203, Área 2
• Professora Marília Carneiro Azevedo, Jardim Guanabara: RUA GB 34, N° 150
• Professora Antônia Maranhão do Amaral, Conjunto Vera Cruz: Avenida Argentina, N° 2.131
• Professor Trajano de Sá Guimarães, Parque Amazônia: Avenida T-15, N° 2155 Professora Leonísia Naves de Almeida, Morada do Sol: Rua Mangalô, S/N°
• São José, Conjunto Primavera: Rua CP 15, Qd. 44

Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças, e Lívia Barbosa, da Diretoria de Jornalismo