Imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 terá vigência a partir de 1º de agosto
O presidente Luíz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta última quinta-feira (27), a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), então isentas de imposto de importação. O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein. Pela regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas à incidência do ICMS, um imposto estadual.
A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11, por 380 votos contra 26, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
A introdução da cobrança de imposto nas compras internacionais foi negociada entre o Congresso e a área econômica do governo. Mesmo com esse acordo, nas últimas semanas, Lula vinha fazendo uma série de críticas à medida.
Imposto de compras internacionais até US$ 50 estará no Remessa Conforme
A taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 era isenta pelo programa Remessa Conforme, desde que a empresa vendedora aderisse à iniciativa. A proposta inicial do Congresso previa uma alíquota de 60%, mas as negociações com o governo resultaram em um percentual de 20%. Compras entre US$ 50 e US$ 3 mil continuarão sujeitas à alíquota de 60%, com desconto de US$ 20.
O Programa Mover, por sua vez, visa incentivar a indústria automotiva a investir em pesquisa, desenvolvimento e projetos de produção, com créditos financeiros para abater impostos federais. O programa também prevê investimentos em descarbonização da frota e a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).
