Imposto para super-ricos resultaria em justiça social, diz pesquisa
Da Redação
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Um estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira, 13 de junho, indica que a criação de uma alíquota mínima do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) voltada para contribuintes com salários mensais acima de R$ 50 mil pode ampliar o número de isentos nas faixas mais baixas e reduzir a desigualdade de renda no país.
A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 1.087/2025 e considera dados de declarações do IRPF de 2022 e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (PNADC-A). O modelo propõe uma isenção total do imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês e parcial para salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Para viabilizar a medida sem comprometer o equilíbrio fiscal, seria instituído o IRPF mínimo (IRPFM) para os chamados “super-ricos”.
Segundo o estudo, o novo imposto atingiria os 0,2% mais ricos da população — com rendas acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil ao ano). As alíquotas começariam em patamares baixos e aumentariam até 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por mês.
A equipe do Ministério da Fazenda afirma que isentar os mais pobres sem compensação de arrecadação geraria desequilíbrio fiscal e até agravaria a desigualdade. “A implementação isolada da desoneração, sem a compensação via imposto mínimo sobre os super-ricos, além de gerar impacto fiscal negativo, não mitiga as distorções de progressividade na tributação direta e pode até ampliar a desigualdade de renda”, aponta o estudo Impactos da reforma do IRPF sobre a renda das pessoas físicas.
