Governo vai voltar a taxar compras online de até US$ 50?

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal vai aguardar o julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Remessa Conforme para dar andamento às discussões sobre o tema. O programa isenta de tributos federais compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250) em sites no exterior. A taxação havia sido prometido pelo governo Lula ainda para 2023, o que não vai mais acontecer.

Taxação virou assunto no Supremo

• Originalmente, havia duas ações no STF sobre o Remessa Conforme, mas uma delas foi rejeitada pela ministra Cármem Lúcia sob a alegação de que a parte não tinha legitimidade para recorrer ao Supremo.
• Haddad disse que, enquanto os ministros não tomam uma decisão definitiva, a Receita Federal continuará a analisar o comportamento das encomendas das empresas que aderiram ao programa.
• Só depois que tudo estiver resolvido é que o governo vai definir uma alíquota de Imposto de Importação.
• Não há uma previsão de data para que isso aconteça.
• Até recentemente, o Fisco estimava em 28% a taxação federal de compras de sites do exterior, que se somaria aos 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.
• As informações são da Agência Brasil.

Programa Remessa Conforme

O Remessa Conforme entrou em vigor em agosto de 2023 e oferece isenção federal temporária a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes de a mercadoria entrar no Brasil.

Para as empresas que não aderirem ao programa, segue valendo a taxação de 60% de Imposto de Importação caso a compra seja pega na fiscalização para valores de até US$ 50. Existe ainda a cobrança de 17% de ICMS tanto para as encomendas do Remessa Conforme como para as compras fora do programa.

Em junho, Haddad havia indicado que a eventual criação de um imposto federal para as compras do Remessa Conforme ficaria para “uma segunda etapa”, sem especificar a data.

Segundo a Receita Federal, as empresas que aderiram ao programa respondem por mais de 80% do volume de encomendas enviadas ao país. Entre os participantes estão Shopee, Mercado Livre, Shein, AliExpress, Sinerlog e, recentemente, Amazon e Magazine Luiza. Atualmente, mais de 1 milhão de encomendas por dia chegam ao Brasil.

O que é taxação em compras internacionais?

Para você que ainda não sabe o que é taxação em compras internacionais, esse é termo utilizado para referir aos impostos e taxas que podem ser aplicados às mercadorias advindas de outro país. 

Nesse sentido, é comum que pessoas que realizam importação de produtos precisem pagar impostos de importação, taxas alfandegárias e outros encargos adicionais, dependendo do valor e do tipo de produto que você está importando. 

Essas taxas são cobradas pelo governo de cada país, no caso do Brasil, o órgão responsável pela aplicação da taxa é a Receita Federal. 

O art. 21 Da lei 5172/66, o governo pode “nas condições e limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior”.

Entenda que esses impostos servem para proteger a economia nacional e garantir que os produtos importados atendam aos requisitos legais e regulatórios do país de destino. 

Por isso, é importante compreender como as regras de taxação funcionam em cada país para evitar surpresas desagradáveis ​​ao receber sua encomenda e garantir que você esteja preparado para lidar com os custos adicionais.

Como funciona a taxação no Brasil

Atualmente a fiscalização no Brasil acontece da seguinte forma: para envios internacionais entre empresas e pessoa física a taxa de importação é de 60% do valor da compra, somando juntamente com frete, seguros. 

Importante, compreender que esse valor se aplica em todos os sites e empresas, sendo válida para toda e qualquer compra internacional. 

Já para encomendas enviadas de pessoa física para pessoa física possuem isenção de até US$50 ou aproximadamente R$250. 

Entretanto, o Ministério da Fazenda percebeu que as empresas estavam utilizando essa brecha na lei para driblar a fiscalização e assim aproveitar a isenção. 

Devido a essa prática, muitas empresas internacionais acabavam sonegando impostos para o governo brasileiro. 

Por outro lado, o governo também vem sofrendo grandes pressões de varejistas presentes no Brasil.

As grandes lojas afirmam que as suas operações estão conforme as leis do Brasil, além de pagarem diversos impostos. 

Além disso, essas empresas relatam que estão perdendo mercado para os grandes e-commerce, que a partir do ano de 2020 ganharam um grande destaque estrondoso no Brasil. 

Esses fatores fizeram com que o governo reconsiderasse a isenção e assim buscar outras alternativas que compensasse as demandas dos varejistas locais. 

Conheça os limites de isenção de impostos

Antes de fazer uma compra internacional, é importante conhecer os limites de isenção de impostos do seu país. 

Cada país tem suas próprias regras e valores estabelecidos para determinar se uma mercadoria está sujeita a impostos de importação ou se está isenta. Esses limites podem variar segundo o tipo de produto e o valor da compra. 

Por exemplo, alguns países podem ter um limite de isenção de impostos de US$ 50, o que significa que se o valor da sua compra for inferior a esse limite, você não precisará pagar impostos adicionais. 

No entanto, se o valor exceder o limite, você pode ter que pagar impostos de importação e outras taxas. 

Portanto, é essencial verificar esses limites antes de fazer uma compra internacional para evitar surpresas.

Todas as compras internacionais são taxadas? 

Uma dúvida comum de quem realiza compras onlines é se todas as compras internacionais são taxadas. 

Atualmente, devido à isenção de até US$50, algumas compras podem não ser taxadas. 

Um ponto negativo sobre as taxações de compra internacional no Brasil, é que o comprador só sabe se a sua importação foi taxada através do site dos Correios. 

Para isso, é necessário esperar ser concluída a fiscalização aduaneira, e somente após esse processo que o importador saberá se a sua compra foi taxada ou não. 

Nos últimos meses muitos clientes que realizam compras internacionais estão reclamando do alto índice de taxação. 

Isso porque, a Receita Federal intensificou a fiscalização para verificar se os produtos estão dentro da lei. 

Como saber se a minha compra foi taxada? 

Se você perceber que a sua compra está demorando chegar, provavelmente ela deve estar retida pela Receita Federal. 

Para saber se a sua compra foi taxada ou não, o processo é bem simples. Normalmente, sites de compra internacional como Aliexpress, Shein, Shopee permitem que o cliente acompanhe a trajetória de sua compra. 

Mas, se você deseja verificar em “tempo real”, é possível acompanhar através do aplicativo dos Correios, disponível para baixar gratuitamente na Play Store ou Apple Store. 

Também é possível acompanhar os seus pedidos internacionais através do site dos Correios. Para isso, pesquise por Internacional– Correios e depois vá até minhas importações e clique em Acesse aqui o ambiente Minhas Importações.

Feito isso, é necessário adicionar alguns dados para acessar a sua conta. Siga o passo a passo:

1. Para realizar login digite o seu CPF e senha;
2. Digite o código da sua encomenda para vincular ao seu CPF;
3. Se a sua importação foi taxada, ela estará com um símbolo do $, isso significa que para a compra ser liberada é necessário efetuar o pagamento;
4. Clique no olho e gere o boleto e pague no banco da sua preferência;
5. Após o pagamento ser confirmado, a sua encomenda seguirá até o destinatário. 

Saiba como calcular os impostos de importação

Calcular os impostos de importação pode ser um processo complicado, mas é essencial para evitar surpresas desagradáveis ​​ao receber sua encomenda internacional. 

Saiba que para calcular o valor da taxa aduaneira é importante verificar se o seu estado ou cidade possui alguma taxa adicional, tais como: 

• ICMS;
• IPI;
• PIS/ Cofins;
• AFRMM;
• IOF.

Para calcular o valor dos impostos é preciso verificar qual a porcentagem de cada imposto no seu estado. 

Ou se preferir, pode aguardar os trâmites da Receita Federal e verificar quanto ficou o valor do imposto. 

Todas as compras da Shein, Aliexpress, Shopee serão taxadas? 

O Governo brasileiro confirmou que irá retirar a isenção que existia para compras de até US$50. 

Inclusive, já existe uma força tarefa para que a fiscalização aconteça de forma intensa visando evitar que compras em situação irregular entrem no país. 

Atualmente a taxação de compra internacional acontece quando elas chegam ao Brasil. Para o futuro, o governo deseja que as encomendas já saiam da China com a cobrança já incluída. 

Saiba que a tributação já é algo decidido pelo Ministério da Fazenda, pois acreditam que o novo modelo de tributação contribui para que a competitividade entre lojas nacionais e internacionais aconteça de forma mais igualitária. 

Fui taxada e não quero pagar, o que devo fazer?

Se você foi taxado e não quer pagar a taxa, é possível tomar algumas medidas. Como ensinado acima, é necessário verificar no site dos Correios se a sua compra foi taxada e qual o valor. 

Ao verificar o valor e decidir não pagar, você pode recusar a encomenda pelo próprio site dos Correios. 

Veja como recusar encomendas no site dos Correios:

• Acesso à área Minhas informações no site;
• Vá até o ícone com três tracinhos;
• Escolha a opção recusar objeto;
• Para concluir, coloque o código da sua compra. 

Concluído esse processo, recomendamos que você mande um e-mail para o suporte de onde você comprou o seu produto. 

No caso da Shein é possível entrar em contato através do e-mail: [email protected]. Escreva o e-mail solicitando o reembolso pago pelo produto, se possível adicione o comprovante da recusa do objeto.

Saiba que ao recusar o objetivo ele retorna imediatamente para o seu remetente. Também é importante que você esteja ciente de que os valores pagos para transporte não serão devolvidos, tendo em vista que por parte dos Correios os seus serviços foram prestados.  

Outra informação importante, é que anterior aos debates sobre a taxação das plataformas internacionais a plataforma da Shein possuía um reembolso de 50% do valor da taxa. 

Ou seja, o cliente pagava a metade e a Shein ajudava com a metade, tudo isso para fornecer uma cortesia ao cliente. Essa medida foi revogada segundo a política de práticas da empresa.