Governo muda regras da CNH e libera curso teórico gratuito e online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), durante a cerimônia que regulamentou a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo ele, a mudança vai além do barateamento do processo: representa inclusão e cidadania para pessoas de baixa renda.

“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, afirmou. Lula reforçou que o alto custo sempre foi um impeditivo para grande parte da população.
“Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, completou.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que as alterações tornam o processo mais moderno e acessível. Segundo ele, cerca de 100 milhões de brasileiros que já possuem CNH ou aguardam oportunidade para obter o documento serão beneficiados.
“Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante”, afirmou.

Entenda as mudanças
A resolução, aprovada por unanimidade, simplifica diversas etapas, elimina a obrigatoriedade de passar por autoescolas para realizar a prova prática e amplia as formas de preparação dos candidatos. O curso teórico será oferecido gratuitamente e de forma digital pelo Ministério dos Transportes. Além disso, foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH, que permite estudar as regras de trânsito e iniciar o processo sem necessidade de uma instituição intermediária.

O texto também prevê flexibilização das aulas práticas, abertura para instrutores autônomos credenciados pelos Detrans e opção de utilizar veículo próprio durante o treinamento.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem arcar com custos que podem chegar a R$ 5 mil.

Veja as principais mudanças:

Abertura do processo
• Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas
• Conteúdo gratuito e online disponibilizado pelo governo.
• Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas
• Redução da carga mínima de 20 para 2 horas-aula.
• Opção de treinar com autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou com preparação personalizada.
• Será permitido usar o próprio carro nas aulas.

Provas
• Provas teórica e prática seguem obrigatórias.
• Coleta biométrica e exame médico continuam sendo presenciais nos Detrans.

Instrutores
• Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais.
• A identificação será integrada à Carteira Digital de Trânsito.