Governo entrega radiografia das finanças de Goiás ao TCE
Déficit orçamentário é de R$ 3,023 bilhões
O governador Ronaldo Caiado entregou o relatório das contas do Executivo referente ao exercício de 2018 ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), Celmar Rech, na manhã de terça-feira, dia 9, na sede do Tribunal, em Goiânia. No documento estão os dados contábeis de todos os poderes e órgãos da administração direta e indireta, divididos em Gestão Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Fiscal. Chama atenção o déficit orçamentário: rombo de R$ 3,023 bilhões.
O relatório apresenta, sem maquiagem, a radiografia real das finanças do Estado de Goiás “para que as pessoas não insistam na tese de que estamos falando de problemas, de crise, e vejam que estamos indignados com o fato de termos recebido o Estado na situação em que se encontra hoje”, assinalou Caiado. O governador comparou a situação fiscal, financeira e orçamentária do Executivo à de um paciente com uma pneumonia grave. “Não posso dizer a ele que pode ir para casa, que é uma gripe”, pois, segundo sua avaliação, “quem não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal tem que responder por crime de responsabilidade”.
Análise do TCE
As contas serão relatadas pelo conselheiro Saulo Marques Mesquita, que tem 60 dias para apresentar o parecer final para posterior julgamento feito por todos os conselheiros. Na sequência, o documento será encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que é o órgão do Poder Legislativo legalmente constituído para aprovar ou reprovar as contas do Executivo.
Ronaldo Caiado ponderou que, mesmo diante das dificuldades herdadas da gestão anterior, não tem medido esforços e trabalhado diuturnamente para colocar as contas do Estado em dia, mediante o corte de gastos e a atração de investimentos de empresas nacionais e estrangeiras. Outra ferramenta utilizada pelo governador é a parceria com as prefeituras e a iniciativa privada na buscar de recursos para obras de infraestrutura necessárias para alavancar a economia goiana. “Todos estão vendo no nosso esforço”, pontuou.
Gestão Orçamentária
O Resultado Orçamentário do exercício de 2018 foi deficitário em R$ 1,341 bilhão, sendo obtido pela diferença entre a receita arrecadada de R$ 24,466 bilhões (aumento de 8,8% em relação a 2017) e a despesa empenhada de R$ 25,807 bilhões (aumento de 13,24% em relação 2017). Contudo, quando se contabiliza aquelas obrigações reconhecidas ou realizadas, mas não empenhadas no exercício, o déficit alcança R$ 3,023 bilhões. Entre essas despesas não empenhadas estão R$ 1,248 bilhão de despesas com pessoal, R$ 396 milhões de despesas de custeio e R$ 38 milhões de despesas com investimentos.
Gestão Financeira
No exercício de 2018 foram inscritos em “Restos a Pagar Processados” as despesas empenhadas e liquidadas (e não pagas em 2018) no valor de R$ 1,952 bilhão, que equivale a um aumento de 13,33% em relação ao valor inscrito em 2017 (R$ 1,725 bilhão).
Gestão Fiscal
A Receita Corrente Líquida, que é o indicador da receita para cumprimento das metas fiscais, especialmente as vinculações, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, totalizou no ano de 2018 o valor de R$ 21,298 bilhões, apresentando um crescimento de 1,26% em relação à 2017.
Também participaram do encontro a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, e o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Henrique Moraes Ziller.
