Governo de Goiás lança ‘Quita Goiás’ com descontos de até 70% em dívidas
Programa visa renegociar débitos de ICMS, IPVA e ITCMD, permitindo parcelamento em até 145 vezes; projeto aguarda aprovação da Assembleia Legislativa
Na manhã da última quinta-feira (12), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou o lançamento do programa “Quita Goiás”, uma iniciativa voltada à renegociação de dívidas tributárias estaduais.
O anúncio ocorreu no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, e promete oferecer descontos significativos de até 70% sobre multas e juros para contribuintes inadimplentes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, destacou que o “Quita Goiás” funcionará como uma transação tributária, um mecanismo que busca facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e reduzir o número de processos judiciais. “Essa é uma solução mais eficiente e conciliatória para as dívidas”, afirmou Arruda, enfatizando o compromisso do governo em encontrar alternativas que previnam litígios e promovam a recuperação de créditos sem a necessidade de intervenção judicial.
Sob a coordenação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), o programa oferecerá condições especiais para a quitação de débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Os descontos e parcelamentos serão ajustados conforme a capacidade econômica de cada contribuinte. Para pessoas físicas, os descontos podem chegar a 70% com parcelamento em até 120 vezes, enquanto para empresas, os benefícios podem alcançar 65% com o mesmo número de parcelas.
A PGE-GO publicará um edital detalhando as faixas de descontos e condições de parcelamento.
Negocie Já
Em abril deste ano, o Governo de Goiás, através da Secretaria da Economia, lançou o programa “Negocie Já”, um Refis estadual que ainda está em vigor.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), a adesão ao programa termina em 27 de outubro.
Ele oferece descontos de até 99% nos juros e multas para pagamentos à vista de dívidas do IPVA, além de permitir parcelamentos em até 60 meses com descontos.
O programa também abrange o ICMS, oferecendo reduções de juros e multas. Os descontos podem chegar a 99% para pagamentos à vista, ou variar entre 30% e 90% para parcelamentos que podem ser divididos em até 120 vezes.
Rafael Arruda explica que, ao contrário do Refis, que oferece descontos uniformes para todos os contribuintes, o programa “Quita Goiás” avalia o nível de endividamento e a capacidade de pagamento individual de cada pessoa.
