Governo antecipa liberação do FGTS para trabalhadores do saque-aniversário demitidos sem justa causa
Medida provisória beneficia mais de 14 milhões de pessoas e injeta R$ 7,8 bilhões na economia no início de 2026
Com impacto direto na renda de milhões de brasileiros, uma decisão anunciada pelo governo federal antecipa a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida deve alcançar cerca de 14,1 milhões de pessoas em todo o país, com a liberação de aproximadamente R$ 7,8 bilhões, segundo dados oficiais.
A iniciativa foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.331, publicada nesta terça-feira, dia 23, no Diário Oficial da União, após decisão do Ministério do Trabalho e Emprego. A norma autoriza o acesso antecipado aos valores que, pelas regras do saque-aniversário, ficariam retidos mesmo após a demissão.
O pagamento será feito em duas etapas. A primeira parcela, limitada a R$ 1,8 mil por trabalhador, será liberada no próximo dia 30 de dezembro. Já a segunda parcela, com o valor restante disponível, está prevista para 12 de fevereiro. Terão direito ao saque os trabalhadores que tiveram o vínculo empregatício extinto ou suspenso sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de entrada em vigor da nova regra.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já havia sinalizado no fim de novembro que a liberação extraordinária seria autorizada. De acordo com a pasta, a medida busca corrigir distorções do modelo do saque-aniversário e oferecer suporte financeiro a trabalhadores desligados do emprego em um período marcado por instabilidade econômica.
A expectativa do governo é de que os recursos liberados contribuam para aquecer a economia no início de 2026, ampliando o consumo e ajudando famílias a reorganizarem suas finanças. Em 2025, o governo federal já havia autorizado outra liberação extraordinária do FGTS, que somou cerca de R$ 12 bilhões e beneficiou aproximadamente 12 milhões de trabalhadores.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma das principais ferramentas de proteção ao trabalhador no Brasil, funcionando como reserva financeira em situações como demissão, aposentadoria ou aquisição da casa própria. A nova medida amplia temporariamente o acesso a esses recursos, com efeitos imediatos sobre a renda disponível da população.
