Governador Ronaldo Caiado Pretende Recorrer à Justiça Contra Reforma Tributária
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), manifestou sua intenção de contestar judicialmente a reforma tributária, caso seja aprovada. O projeto, já analisado pela Câmara dos Deputados e modificado no Senado, está em fase de reexame pela Câmara, com expectativa de votação até o final do ano.
Durante uma entrevista ao portal Poder360, Caiado expressou preocupações específicas: “A reforma propõe revogar prerrogativas fundamentais de governadores e prefeitos, o que considero uma violação de cláusulas pétreas da Constituição. Isso afeta a autonomia estadual e municipal no gerenciamento de receitas e políticas de incentivo fiscal.”
O governador também criticou a combinação da reforma tributária com medidas arrecadatórias do governo federal, como a Medida Provisória (MP) 1.185, que trata da subvenção do ICMS. Ele alega que tais medidas podem prejudicar a viabilidade econômica de empresas e entidades federativas.
Contexto Político e Econômico
Caiado aproveitou para comentar sobre as críticas do Partido dos Trabalhadores (PT) aos ajustes fiscais, comparando a situação do Brasil com a de países como Argentina e Venezuela. Segundo o governador, o modelo econômico adotado nesses países, frequentemente apoiado por políticos do PT, levou a resultados negativos.
Recentemente, a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (RS), argumentou contra a austeridade fiscal excessiva, defendendo um estado com maior capacidade de gastos. Em resposta, Caiado alertou para os riscos de uma política fiscal frouxa: “Políticas de gastos desenfreados podem levar a uma espiral inflacionária e exigir posteriormente ajustes fiscais severos.”
Perspectivas Futuras
A reforma tributária continua sendo um tópico controverso no cenário político brasileiro. Enquanto aguarda-se a votação final na Câmara dos Deputados, as declarações de Caiado ressaltam o debate em torno do equilíbrio entre autonomia fiscal dos estados e a necessidade de reformas a nível federal.
