Governador reage a promotora e defende legalidade das obras do Fundeinfra
Da Redação
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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, reagiu com firmeza às recentes críticas feitas pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira sobre a gestão do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Em nota oficial divulgada no último domingo, Caiado afirmou que as parcerias feitas pelo estado com organizações da sociedade civil são legais e acusou a promotora de atuar com “motivação política” e “intimidação”.
O impasse começou após a promotora questionar judicialmente a execução de obras do Fundeinfra, feitas em modelo de gestão compartilhada com uma entidade privada. Ela sugeriu possível ato de improbidade administrativa, alegando falta de transparência. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já havia se posicionado, classificando a recomendação como “tentativa de intimidação” ao poder Executivo.
Em resposta, Caiado relembrou seu histórico de apoio ao Ministério Público, mencionando sua atuação contrária à PEC 37/2011 e ao PL 644/2015, que visavam restringir os poderes de investigação do MP. Segundo ele, a crítica não é direcionada à instituição, mas sim à postura específica da promotora: “O governo de Goiás não está contra o Ministério Público. Mas questionamos abertamente a conduta isolada da promotora Leila Maria de Oliveira que, de forma reiterada, tem se colocado contra o estado de Goiás, a partir de um comportamento que revela motivação política”, declarou. Caiado afirmou que os contratos seguem os critérios estabelecidos pela Lei Federal 13.019/2014, que regula parcerias com organizações da sociedade civil. A legislação é amplamente utilizada em todo o país como alternativa mais ágil à antiga Lei de Licitações (8.666/93), considerada ultrapassada e burocrática.“É inadmissível que o Estado seja ameaçado com acusações de improbidade administrativa por utilizar uma lei federal reconhecida nacionalmente para viabilizar obras de infraestrutura”, disse o governador.
Troca de notas e clima de tensão
Na última sexta-feira, o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, já havia criticado o teor da recomendação da promotora, alegando que ela possuía “caráter impositivo”. Em seguida, o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra, saiu em defesa do Ministério Público, pontuando que divergências devem ser discutidas com “base técnica e respeito institucional”.
Caiado também reclamou de falta de diálogo por parte da promotora:
“O Estado não se julga dono da verdade e não se opõe às considerações do Ministério Público. Mas nunca foi esse o interesse da promotora, que se recusou por mais de uma vez a atender nosso Procurador Geral do Estado para discutir o assunto.”
Na visão do governador, a conduta de Leila Maria de Oliveira tem por objetivo “paralisar obras” e impedir o andamento de políticas públicas legítimas.
