Eleições 2024: janela partidária começa em 7 de março até 5 de abril

Começa no dia 7 de março o período em que vereadores poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato. O período seguira até até 5 de abril. Todas as legendas e federações partidárias devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 6 de abril. Vence no dia 5 de abril, uma sexta-feira, o prazo para candidatos mudarem de partido político ou transferirem domicílio eleitoral, mirando a eleição deste ano.

Entre 15 e 17 de maio, ocorrerá o Teste de Confirmação do TPS, na sede do TSE, em Brasília. O objetivo é verificar se as soluções aplicadas pela equipe técnica foram suficientes para corrigir os achados encontrados durante o Teste Público de Segurança da Urna (TPS). 

Pouco mais de 15,8 milhões de pessoas no Brasil estão filiadas a um dos 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa 10,2% do eleitorado brasileiro, hoje, na casa dos 155,1 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar, conforme dados de outubro.

6 meses antes do pleito
Neste ano, a troca de legenda poderá ocorrer, então, entre 7 de março e 5 de abril, data final do prazo de filiação exigido em lei para quem pretende concorrer às eleições municipais de 2024.

A janela partidária é aberta, em qualquer ano eleitoral, 6 meses antes da votação. Neste ano, o primeiro turno da eleição ocorre dia 6 de outubro. O segundo turno ocorre em 27 de outubro.

Quem pode lançar mão
A regra é válida somente para candidatos eleitos em pleitos proporcionais e que estão em fim de mandato. Ou seja, a janela beneficia somente as pessoas eleitas deputada e deputado – distrital, estadual e federal – ou vereadora e vereador.

Mandato proporcional
Como em 2024 somente os mandatos de vereador são os que estão prestes a terminar, a norma vale apenas para quem ocupa esse cargo atualmente.

Na prática, isso quer dizer que, neste ano, vereadoras e vereadores eleitos em 2020 terão 1 mês para mudar de partido e concorrer à reeleição ou às prefeituras dos municípios sem correr o risco de perder o mandato.

Deputadas e deputados que foram eleitos em 2022, por exemplo, só poderão usufruir da regra em 2026, ano em que ocorrerá a próxima eleição geral.

Previsão legal
O artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), que prevê a chamada janela partidária, foi incluído na lei pela reforma eleitoral de 2015 (Lei 13.165). A janela também está prevista na EC (Emenda à Constituição) 91, aprovada em 2016, pelo Congresso Nacional.

Em 2018, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que só pode se beneficiar da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente.

Vereadores, portanto, só podem migrar de partido, na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais, na janela que ocorre 6 meses antes das eleições gerais.

Desfiliação

Para se desligar do partido, o filiado deve comunicar por escrito à direção municipal da legenda e ao juiz eleitoral da zona em que estiver inscrito. O vínculo é considerado extinto dois dias após a data de entrega da comunicação.

A filiação é imediatamente cancelada em cinco diferentes situações: morte, perda dos direitos políticos, expulsão da sigla, outras formas previstas no estatuto (com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de 48 horas da decisão) e filiação a outro partido (desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona eleitoral).

Perda de mandato

A legislação prevê ainda que o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. As hipóteses de desfiliação devidamente justificada são:  o desvio reiterado do programa partidário; a grave discriminação política pessoal; e a mudança de agremiação no período da chamada “janela partidária”. Ou seja, as mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Janela partidária

A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) instituiu a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias que antecede a data-limite de filiação para concorrer à eleição, a fim de que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Isso significa que vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorra seis meses antes das eleições gerais.