Ednaldo Rodrigues obtém vitória em busca do retorno à presidência da CBF
O presidente afastado da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, recebeu uma decisão favorável do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que determinou seu retorno ao cargo. Ednaldo estava afastado desde 7 de dezembro por uma decisão da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A medida de Gilmar é liminar e será submetida a julgamento colegiado no STF.
A decisão de Gilmar Mendes alinha-se ao posicionamento expresso pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) em manifestações enviadas ao ministro nesta quinta-feira (4/1). Ambos os órgãos defenderam a concessão de uma liminar para suspender a decisão da Justiça do Rio, restituindo assim o poder na CBF a Ednaldo Rodrigues.
A determinação de Gilmar atende parcialmente ao pedido do PCdoB, apresentado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF na semana passada. O partido argumentou que o Ministério Público tem a prerrogativa de firmar acordos, como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2022 com a CBF, estabelecendo as regras eleitorais que levaram à eleição de Ednaldo Rodrigues.
A Justiça do Rio havia anulado o TAC, resultando na destituição de Ednaldo da presidência da CBF. A ADI alegou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro violou o artigo constitucional que garante autonomia às entidades esportivas.
Na sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que o Ministério Público tem legitimidade para “intervir em assuntos referentes às entidades desportivas e à prática do desporto no país”, destacando o interesse social inerente à matéria. Ele ressaltou a importância do MP atuar na esfera extrajudicial, privilegiando a consensualidade e o diálogo entre o ente ministerial e as entidades desportivas, buscando soluções com mínima intervenção estatal no âmbito esportivo.
