Deputados têm pauta com 99 projetos na sessão desta quinta-feira
O Plenário da Assembleia tem uma pauta com 99 projetos de lei para apreciação nesta quinta-feira, 12. São matérias do Governo, todas referentes a vetos do Executivo. São 79 vetos integrais e 20 parciais a serem apreciados em votação única e secreta. A sessão terá início às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga. Um dos vetos é sobre o projeto que instituia o "passe livre" nas rodovias estaduais pedagiadas para os veículos de polícia, de fiscalização, de operação de trânsito, ambulâncias e os destinados a socorro de incêndio e salvamento
Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizam mais uma sessão ordinária nesta quinta-feira, 12. Na pauta constam 99 processos legislativos que contemplam iniciativas do Poder Executivo. Todas as matérias são referentes a vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei aprovados pelos deputados. São 79 vetos integrais e 20 parciais a serem apreciados em votação única e secreta. A sessão terá início às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga.
Um dos processos, protocolado sob o nº 1969/19, veta integralmente o projeto de lei que institui o “passe livre” nas rodovias estaduais pedagiadas para os veículos de polícia, de fiscalização, de operação de trânsito, ambulâncias e os destinados a socorro de incêndio e salvamento.
A medida foi uma iniciativa do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), com o objetivo de tornar mais fácil, rápido e seguro o processo de passagem em pedágios com a instalação de um sistema de vale-pedágio que funcionaria por meio de um dispositivo eletrônico a ser instalado nos referidos veículos.
O motivo apresentado pela Governadoria, na justificativa do veto, é o fato de que a legislação para assuntos de trânsito é especificamente de competência da União. A matéria foi relatada pelo deputado Lucas Calil (PSD), que se posicionou pela rejeição do veto, e foi acompanhado pelos demais membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Na semana passada, os parlamentares votaram um total de 11 processos legislativos. A apreciação das matérias se deu nas reuniões ordinárias que foram realizadas no plenário Getulino Artiaga. Durante a semana, entraram em tramitação na Casa outros 31 processos legislativos. Foram 19 processos legislativos, 15 projetos de lei de iniciativa parlamentar, um veto integral do Poder Executivo, um relatório geral e uma prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde, além de um convênio oriundo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Estes processos foram encaminhados para apreciação das Comissões Técnicas.
Sessões Ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET. Fonte: Agência Assembleia de Notícias
