A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda votação, nesta quinta-feira, 17, o Projeto de Lei 1542/23 que torna obrigatória a apresentação do cartão de vacina no ato da matrícula na rede estadual de ensino.
O texto prevê a exigência apenas para os alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental, mas tem o objetivo de estender para todos os estudantes de até 18 anos, o que compreende a segunda etapa do fundamental e o ensino médio.
Com isso, a Lei Ordinária nº 19.519 de 2 de dezembro de 2016 fica alterada.
A matéria agora, que é de autoria da própria Governadoria, segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
