Crianças menores de 10 anos não podem ser transportadas em motos

Estão valendo desde o mês passado algumas mudanças na lei de trânsito em todo Brasil. Dentre as alterações, está o aumento da idade mínima para o transporte de crianças em moto; redução da infração para quem dirigir com o farol da moto apagado e a inclusão de multa para quem estacionar o veículo em ciclovias ou ciclofaixas. Mudanças no código de trânsito foram reforçadas na campanha “Maio Amarelo” lançada pela Prefeitura de Goiânia no último fim de semana, (1°/5).

Veja abaixo as principais mudanças:

Criança na garupa

Passou de 7 para 10 anos a idade mínima para que crianças possam ser transportadas em motocicletas. O descumprimento é infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir. Além disso, o veículo pode ser retido até sua regularização e a habilitação recolhida.

Multa do farol apagado

Antes, conduzir a moto com os faróis apagados gerava uma multa de R$ 293,47, com infração gravíssima. Agora, com a mudança, a infração passou para média e a multa no valor de R$ 130,16. Outra alteração no CTB foi a retirada da menção sobre a viseira no uso obrigatório do capacete. O não uso do acessório ou dos óculos de proteção ganhou um artigo específico na lei, tornando-se infração média, e não mais gravíssima. Porém, também passa a ser infração média usar a viseira levantada. Antes, era infração leve.

Mudanças para os ciclistas

Novas leis foram criadas para dar mais segurança aos ciclistas. Agora quem for pego com o veículo parado nas ciclovias ou ciclofaixas será penalizado multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira, além da infração ser considerada como grave. E a infração para quem não reduzir a velocidade do veículo ao ultrapassar um ciclista está sujeito à multa de R$ 293,47 e a infração que antes era grave passou a ser gravíssima.

O gerente de Educação para o Trânsito da Prefeitura de Goiânia, Horácio Ferreira, reforça a importância da lei na garantia da vida da criança. Ele lembra que o Brasil é um dos campeões mundiais em acidentes de trânsito onde as vítimas são crianças. “Na prática, essa nova lei enfrentará dificuldades para ser absorvida pela sociedade, tendo em vista a cultura que temos sobre o uso da motocicleta. Mesmo assim acredito que a sociedade irá entender”, afirmou.