A Prefeitura de Goiânia e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea) firmam cooperação técnica na terça-feira, 30, com objetivo de transferir e absorver conhecimentos que aperfeiçoem de forma mútua a atuação da entidade e do Executivo. A assinatura do convênio ocorre às 16h30 no gabinete do prefeito Iris Rezende, localizado no quinto andar do Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal), Park Lozandes.
A parceria resultará, por exemplo, no estabelecimento de um padrão de placa de obra; na doação de 10 modelos de plantas residenciais com área edificada de até 69,99 m², contendo os projetos de arquitetura, elétrico e hidrossanitário e ainda, a relação do quantitativo de material a ser utilizado em cada modelo; e, entre outras medidas, no auxílio à manutenção de políticas urbanas com o objetivo de ordenar o plano de desenvolvimento das funções sociais da cidade e de prioridade urbana. “Os ganhos são muitos em relação às mais variadas áreas da Prefeitura de Goiânia. O convênio, a título de exemplo, auxiliará na aplicação e manutenção de políticas urbanas”, explica o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo.
Outra vantagem do convênio é o estabelecimento de um acordo de qualificação permanente. Além de um sistema de orientação sobre a legislação pertinente ao setor de obras e serviços nas áreas de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, a exemplo de Resoluções e decisões plenárias do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), serão promovidos eventos técnicos, palestras, encontros e seminários voltados aos objetivos do Plano Diretor, ao desenvolvimento socioeconômico, à organização espacial do uso do solo urbano e das redes de infraestrutura.
Prefeitura lança cartilha sobre análise e aprovação de projetos
A assinatura do convênio entre a prefeitura e o Crea também marca o lançamento da cartilha Alvará Fácil, iniciativa da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) com objetivo de orientar os profissionais da área de construção sobre o funcionamento do sistema digital de análise e aprovação de projetos arquitetônicos. Lançado em 2017, o programa desburocratiza, simplificada e reduz de 180 dias para até 24 horas o tempo médio para expedição deste tipo de documento, essencial às obras de engenharia na Capital.
A cartilha mostrará o passo a passo para obtenção digital do alvará de licença para habitação unifamiliar, do alvará de licença para habitação geminada e do alvará de licença para habitação seriada até quatro unidades, atendidos pelo sistema Alvará Fácil. Também tratará sobre projetos de Habitações Coletivas, Seriadas acima de quatro unidades, Edificações Comerciais sem uso definido e Edificações Mistas, que são aquelas que possuem uso habitacional e comercial sem uso definido, categorias contempladas pelo Alvará Mais Fácil, uma extensão do primeiro sistema que operação por meio de automação. Nele, além do envio eletrônico de projetos para análise dos técnicos da Seplanh, o procedimento é automatizado e dividido em três fases. A primeira abarca o cadastro do projetos e documentos; a segunda perpassa apreciação da Chefia da Advocacia Setorial e, na última, a averiguação da conformidade com o Plano Diretor do Município, Código de Obras e Edificações e demais legislações pertinentes. A tramitação do processo virtual reduz em, no mínimo, 50% o prazo que hoje se leva para emissão do Alvará de Construção para a obra seja expedido.
O novo sistema permitiu uma redução de cerca de 75% no prazo para conclusão da análise de projetos de grande porte que, anteriormente, levavam em média de seis meses. “Em março liberamos o primeiro alvará de construção para um empreendimento de habitação coletiva através da modalidade Alvará Mais Fácil. Todo o projeto, com área construída de aproximadamente 29 mil m² e 174 unidades habitacionais distribuídas, foi analisado em apenas 44 dias úteis e forma totalmente digital e online pelos técnicos da Seplanh”, ressalta o secretário municipal de planejamento urbano e habitação, Henrique Alves. Lançado em dezembro de 2018, o Alvará Mais Fácil, assim como o Alvará Fácil, faz parte de um conjunto de ferramentas implementadas pela Prefeitura de Goiânia com vistas à automação da análise de projetos arquitetônicos na Capital. Até o momento, compõem a Família Fácil, como é chamado todo o sistema, além do Alvará Mais Fácil, três ferramentas de envio, análise e emissão de taxas e alvarás de construção, o Uso do Solo Fácil e o Mapa Fácil Digital.
