Contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais

Durante o período de declaração do Imposto de Renda, muitos contribuintes desconhecem que podem destinar parte do tributo devido a projetos sociais sem qualquer custo adicional. A Associação Santa Teresinha do Menino Jesus, sediada em Goiânia, é uma das instituições aptas a receber esse tipo de contribuição. Com apoio da Prefeitura de Goiânia, o IR Solidário permite que pessoas físicas e jurídicas colaborem com fundos voltados ao atendimento de idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

A destinação é feita diretamente no programa da declaração, de forma simples e segura. O contribuinte pode doar até 6% do imposto devido, sendo 3% para o Fundo do Idoso e 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente. O próprio sistema da Receita Federal calcula automaticamente o valor disponível para doação, sem necessidade de cálculos manuais. “A doação não representa gasto adicional e permite que o contribuinte escolha onde parte de seus recursos será aplicada, neste caso, em instituições que acolhem vidas invisíveis aos olhos da sociedade”, explica o diretor-presidente da associação, Raulison Ribeiro Vieira.

Se o contribuinte tiver direito à restituição, os valores doados são somados a ela, com correção. “O trabalho da Associação Santa Teresinha do Menino Jesus é de alta complexidade e totalmente voltado à dignidade humana. Recebemos pessoas que perderam todos os vínculos familiares e que precisam de cuidados intensivos. A possibilidade de destinar o Imposto de Renda é uma forma de sustentar essa missão, com impacto direto na vida de quem mais precisa”, afirma Raulison.

A associação mantém três espaços de acolhimento: Casa Mateus 25, que é a única residência inclusiva de alta complexidade cadastrada em Goiânia e acolhe adultos e idosos em situação de abandono, muitos em cuidados paliativos, com histórico de violência ou sofrimento extremo; Casa dos Nossos Pais, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), voltada ao atendimento de idosos vulneráveis; e Casa dos Nossos Filhos, que acolhe crianças e adolescentes com deficiência grave e sem vínculos familiares. No local, bebês com paralisia cerebral, doenças raras ou em processo de adoção recebem cuidados integrais de uma equipe especializada 24h por dia.

Cuidado e dignidade

A senhora Nívia Vieira Porto, de 79 anos, é residente da Casa dos Nossos Pais. Após enfrentar poliomielite na infância e, mais tarde, complicações do quadro clínico, passou a usar cadeira de rodas. Ela conta que começou o tratamento e, morando sozinha, enfrentou dificuldades com o cuidado pessoal, até encontrar na associação o acolhimento necessário. “Aqui encontrei tudo o que preciso, carinho, respeito, alimentação adequada, cuidados médicos, fisioterapia e, acima de tudo, dignidade. O que se faz aqui vai além do cuidado, é um gesto de humanidade”, relata Nívia.

“Se alguém passa mal, a enfermeira está aqui de dia ou de noite. Ninguém perde consulta, tem quem leva, tem cuidador, às vezes até a própria enfermeira acompanha. Aqui tem higiene, comida boa, roupa limpa e, acima de tudo, respeito”, afirma. Além dos cuidados básicos, os residentes contam com atendimento de nutricionista, psicólogo e fisioterapia. “Perfeição não existe, mas aqui chega quase lá. A casa supre todas as necessidades com dignidade. É um lugar necessário e precisa continuar”, completa.

A associação tem um custo mensal de aproximadamente R$ 400 mil, coberto principalmente por doações de pessoas físicas e jurídicas. A captação de recursos via destinação do Imposto de Renda é fundamental, especialmente para o custeio da folha de pagamento e melhorias no espaço. Para esse e outros projetos sociais, cada destinação de imposto representa um passo para a manutenção de redes de acolhimento, garantindo direitos básicos à saúde, à proteção e ao cuidado.

Destinação

A funcionalidade está disponível no próprio programa da Receita Federal. Ao preencher a declaração completa, acesse a aba “Doações Diretamente na Declaração – ECA/Idoso” e clique em “Novo”. O sistema calcula automaticamente até 3% do imposto devido para cada fundo (Criança e Adolescente / Idoso). Basta selecionar o fundo, por exemplo, o do município de Goiânia, e o valor já aparece. Depois, é só gerar a guia de pagamento (DARF).

Muitas pessoas ainda não fazem a destinação por desconhecimento ou pela falsa ideia que pagarão mais imposto. Por isso, contadores e entidades de classe, como o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), têm papel fundamental na conscientização. Ao optar pela destinação, serão geradas três guias: uma do imposto devido e duas das doações. O valor total a ser pago permanece o mesmo.

Por exemplo, se a pessoa tiver R$ 1.000 de imposto a pagar, o sistema vai calcular automaticamente 3% para cada fundo, gerando duas guias de R$ 30 (totalizando R$ 60) e uma guia do imposto com o valor restante (R$ 940). A soma das três guias continua sendo os mesmos R$ 1.000.

Credenciamento

A titular da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Erizânia Freitas, afirma que as instituições voltadas ao atendimento de crianças, adolescentes e idosos poderão se credenciar este ano para firmar parceria com a prefeitura para a oferta de serviços socioassistenciais. “A gestão do prefeito Sandro Mabel reconhece a importância de consolidar parcerias com as organizações da sociedade civil, para que as políticas públicas avancem de maneira significativa”, assinala.