Contribuinte já pode aderir ao IPTU/ITU Digital; pagamento à vista tem desconto maior este ano

Começou nesta segunda (15) e segue até 31 de janeiro o prazo de adesão ao IPTU/ITU Digital, uma novidade implementada neste ano pela Prefeitura de Aparecida para reduzir a emissão de papéis e preservar o meio ambiente. A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria da Fazenda, oferece 17% de desconto para pagamento à vista do Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU)/ Imposto Territorial Urbano (ITU) 2024 até o dia 8 de fevereiro.
Para usufruir do benefício, basta aderir ao IPTU/ITU Digital até 31 de janeiro. “É uma alternativa também para aquelas pessoas que já estão habituadas às transações digitais e que, para sua conveniência, preferem os boletos virtuais. Apesar disso, os carnês físicos continuarão sendo emitidos para os contribuintes que não aderirem ao IPTU/ITU Digital”, explica o secretário da Fazenda, Einstein Paniago. A Secretaria da Fazenda explica que optar pelo IPTU/ITU Digital não receberá o carnê impresso em casa pelos Correios ou a emissão das guias nas unidades do SAC, em atendimentos presenciais. Mesmo se for pagar o imposto parcelado, o contribuinte que preferir não receber o carnê em casa deve aderir ao IPTU/ITU Digital até 31 de janeiro. É só seguir esse procedimento:
– Entrar no site aparecida.go.gov.br;
– Em seguida, clicar na aba “Serviços ao Cidadão”;
– E então, escolher a opção “Etapas para imprimir o seu IPTU/ITU”.

Desconto para pagamento à vista no carnê físico

O desconto de 15% sobre o valor total do imposto para quem pagar pelo carnê físico, de papel, até o dia 15 de março, para pagamento à vista segue normal igual aos anos anteriores. A previsão é que o carnê chegue por meio dos Correios até o início de março.

Pagamento parcelado em até 10 vezes

Para facilitar a vida do contribuinte, a Secretaria da Fazenda oferece também o parcelamento do IPTU/ITU em até dez parcelas iguais e consecutivas. Neste modelo de pagamento, a 1ª parcela deve ser paga até 15 de março, e a última, até 16 de dezembro. “São várias opções de pagamento que estamos dando ao contribuinte para quitar o imposto da forma mais adequada ao seu orçamento, honrando o compromisso com o município e, ao mesmo tempo, contribuindo na arrecadação, que retorna à população através de obras e serviços públicos”, comenta o prefeito Vilmar Mariano. Segundo a superintendente de Receitas Tributárias da Secretaria da Fazenda, Ana Paula Vilela, os valores venais dos imóveis foram atualizados monetariamente no percentual de 4,68%, correspondente à inflação do período de dezembro de 2022 a novembro de 2023, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Sob estes valores incidem as alíquotas de 1,5% para o ITU e 0,4% para o IPTU. “O montante arrecadado com estes tributos financia o desenvolvimento da cidade, com investimentos em obras de infraestrutura, saúde e educação, elevando a qualidade de vida no município.
Por isso a importância do contribuinte honrar com o pagamento dos impostos”, comenta Ana Paula.Os tributos podem ser pagos nas agências bancárias autorizadas, lotéricas e pelos meios digitais, no internet banking, pix e cartão de crédito, segundo critérios da operadora do cartão. Vale ressaltar que o não pagamento dos impostos implica em cobrança, inscrição do devedor na Dívida Ativa e nos órgãos de proteção ao crédito, podendo também serem protestados e levados à execução fiscal.
“Para os contribuintes que possuam dívidas de anos anteriores, a gente orienta que eles procurem a Prefeitura para a regularização de seus débitos.
Nós temos um Núcleo de Conciliação Fiscal que facilita o atendimento a essas demandas e ajuda o cidadão a quitar suas dívidas”, acrescenta Ana Paula.