Comissão da Câmara pede investigação de Lula por possível interferência no caso INSS
Da Redação
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que solicita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O motivo seria uma suposta interferência do chefe do Executivo nas apurações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o escândalo de corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já soma mais de R$ 6 bilhões em desvios desde 2019.
O pedido é de autoria do deputado federal Evair de Melo (PP-ES), que acusa Lula de violar os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade administrativa, além de sugerir a possível prática de crime de responsabilidade. A solicitação ainda depende do aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser enviada à PGR. Até o momento, Motta não se pronunciou sobre o assunto. A principal base da denúncia é uma declaração de Lula durante entrevista concedida no último dia 3 de junho. Na ocasião, o presidente teria afirmado que orientou a PF e a CGU a agirem com “muita cautela” nas investigações, de modo a evitar “crucificações” de entidades envolvidas no escândalo.
Para Evair de Melo, embora o tom da fala pareça conciliador, a intenção real seria constranger os órgãos de controle e induzi-los a agir com menos rigor. “Não é cautela — é interferência. Não é estadismo — é subversão silenciosa do Estado de Direito”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, a declaração presidencial se opõe diretamente à autonomia técnica exigida para o funcionamento dos órgãos de fiscalização e controle.
Além da dimensão política do caso, os números da corrupção no INSS chamam atenção. Segundo estimativas iniciais, mais de R$ 6 bilhões teriam sido desviados por meio de fraudes em benefícios, pensões e aposentadorias em todo o território nacional. As investigações começaram ainda em 2023 e vêm sendo aprofundadas por operações conjuntas entre PF, CGU e Ministério Público Federal.
