Começa a entrega dos cartões Renda Família

Apenas 15 dias após o lançamento do Renda Família, a Prefeitura de Goiânia começou a entrega dos cartões vale alimentação aos primeiros 957 beneficiários da assistência mensal de R$ 300. A expectativa é a de que nos próximos 10 dias todos os primeiros contemplados tenham recebido em casa o benefício que pode ser utilizado em 648 estabelecimentos comerciais localizados na Capital e credenciados à empresa gestora dos cartões. O Renda Família é o primeiro programa de transferência de renda da história de Goiânia e segue com inscrições abertas até o próximo dia 31.

Desde o lançamento do programa, feito pelo prefeito Rogério Cruz no dia 22 de janeiro, a prefeitura recebeu 4.663 pedidos. Entre eles, o da biscoiteira Janaína Marcório, 38, que reside com a filha, Tiffany, 6, no Parque Eldorado Oeste. Até o início da pandemia do Coronavírus (Covid-19), o sustento da família era garantido por meio da venda de biscoitos no Fórum, no Tribunal de Justiça e na Assembleia Legislativa. No entanto, as medidas restritivas adotadas como forma de conter a disseminação do vírus, que já vitimou 2.785 pessoas em Goiânia e 266.398 em todo o Brasil, fizeram com que Janaína não pudesse levar os biscoitos aos clientes que atende há cinco anos.

“Há cinco anos atendo órgãos públicos, mas atualmente estou sem trabalhar. Fechou tudo, aí não teve como eu ir trabalhar, vender os biscoitos. Estou precisando muito. Tanto que fiz a inscrição no dia que saiu”, conta. Janaína foi a primeira beneficiária do Renda Família. O programa é o que vai garantir para ela e a filha alimentação este mês. Os contemplados, a exemplo de Janaína, receberão da Prefeitura de Goiânia R$ 300 por mês, creditado no cartão alimentação, durante um período de seis meses.

O valor disponibilizado só pode ser utilizado em estabelecimentos comerciais de Goiânia para aquisição de alimentos. São proibidas as compras de bebidas alcoólicas e cigarros, por exemplo. Não há possibilidade de saque do dinheiro que, para os contemplados, será creditado mensalmente, a cada 30 dias, tendo como referência a data do primeiro depósito. No caso de Janaína, por exemplo, os R$ 300 serão disponibilizados sempre no dia 8. “As famílias que estão recebendo o cartão já podem habilitá-los no aplicativo da Alelo e irem às compras do mês, já garantindo o arroz e o feijão de forma imediata”, diz o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo.

Além de Janaína e dos outros 956 já contemplados, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) trabalha neste momento na análise de mais 3.440 pedidos. A meta é concluir mais mil pedidos até a próxima quarta-feira, 17, e manter essa média de aprovações toda semana.

Balanço

Dos 1.223 pedidos analisados nesta primeira fase, há 250 com pendências de informações, todas comunicadas aos solicitantes e que dependem de resolução para que a apreciação tenha continuidade, e apenas 16 indeferimentos. A maior parte por divergência cadastral ou pelo fato da solicitação ter sido realizada por menores de idade. Por lei, é preciso ter mais de 18 anos para requerer a assistência do município. “É importante, no entanto, que o cidadão que teve o pedido negado em razão de algum dado inválido saiba que pode abrir nova solicitação e ter outra chance de ser atendido pelo Renda Família”, orienta Alessandro Melo.

A participação no Renda Família pode ser solicitada por meio do site da Prefeitura de Goiânia, o www.goiania.go.gov.br. Para isso, é necessário ser maior de idade; morar em imóvel próprio, alugado ou cedido com Valor Venal de até R$ 100 mil; e a família residente não ter fonte de renda formal, a exemplo de carteira assinada, aposentadoria ou pensão. A exceção é o programa Bolsa Família. “Valor Venal é diferente do valor comercial do imóvel. O Valor Venal é calculado para fins de IPTU e geralmente é abaixo do preço de mercado. Então, as pessoas têm que olhar o Valor Venal no boleto do IPTU e, se não tiver, procurar a Atende Fácil. Muitas pessoas podem ter direito ao Renda Família, mas acham que não têm porque confundem Valor Venal com preço de mercado”, alerta o secretário.

No Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Goiânia existem quase 150 mil imóvel com Valor Venal de até R$ 100 mil. A participação no programa também é restrita aos que têm apenas um imóvel, não são Microempreendedores Individuais (MEIs) e não têm Cadastro de Atividade Econômica (CAE) ativo. A meta da prefeitura é alcançar cerca de 24 mil famílias que estão em situação de vulnerabilidade temporária extrema diante do impacto socioeconômico provocado pela pandemia do Coronavírus.

Inscrição

Ao realizar a inscrição é necessário preencher em um formulário os números da inscrição cadastral do imóvel, disponível no boleto do IPTU; e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos residentes; além de informações pessoais do solicitante do benefício. Se o imóvel for alugado ou cedido, é preciso anexar o contrato de locação, uma declaração do proprietário e/ou contas de água, energia, telefone ou internet que atestem o vínculo dos residentes com o imóvel de terceiros. Os solicitantes também precisam concordar com o Termo de Aceite.

A tramitação do processo, analisado pela Secretaria de Finanças, pode ser acompanhada também pela internet, por meio do mesmo login e senha criados no ato da solicitação. “É importante que o cidadão esteja atento e acompanhe o processo pelo site, pois a comunicação é feita por lá caso seja preciso apresentar algum tipo de informação adicional ou corrigir algum documento, por exemplo”, acrescenta Alessandro Melo. Os cidadãos que não têm acesso à internet podem requerer o benefício e acompanhar a inscrição por meio das unidades Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia, instaladas no Paço Municipal, Shopping Cidade Jardim, Antiga Estação Ferroviária, Avenida Mangalô e Praça da Bíblia.

Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças
Foto: Renato Conde (Secom)