Circo é multado em R$ 50 mil por falta de licença ambiental em Goiânia
O Mirage Circus, localizado próximo à Av. Deputado Jamel Cecílio, em Goiânia, recebeu uma multa no valor de R$ 50 mil por operar sem licença ambiental. A penalidade foi aplicada pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), que considera a atividade do circo potencialmente poluidora, especialmente devido à emissão sonora.
Segundo informações da Amma, a fiscalização foi desencadeada após uma denúncia e constatou que o Mirage Circus estava operando sem as licenças ambientais necessárias para suas atividades. O circo foi notificado a regularizar sua situação perante os órgãos competentes.
“Nenhum evento em Goiânia pode ocorrer sem a prévia emissão das licenças ambientais exigidas pelas legislações municipais e federais”, destacou o presidente da Amma, Nadim Neme. A diretora de Fiscalização da agência, Hosana Arantes, enfatizou que mesmo com autorização, os eventos devem respeitar os limites de decibéis estabelecidos pela legislação.
As autuações estão embasadas no Decreto Federal de Crimes Ambientais 6514/2008, que prevê multas severas para infrações ambientais desse tipo, podendo alcançar até R$ 10 milhões. O texto da legislação proíbe a operação de estabelecimentos, atividades ou obras consideradas potencialmente poluidoras sem as devidas licenças ou em desacordo com as normas legais.
O circo também foi orientado a ajustar suas operações para estar em conformidade com as normas ambientais, sob risco de novas penalidades caso não cumpra as exigências da Amma. O Mais Goiás está tentando contato com representantes do Mirage Circus para obter um posicionamento oficial sobre o ocorrido.
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