Cigarro Ilegal: Um negócio bilionário nas mãos do crime organizado
O comércio ilegal de cigarros está se transformando em um lucrativo império para o crime organizado, conforme revela o mais recente levantamento do Instituto Ipec Inteligência, divulgado pelo Fórum Nacional Contra Pirataria e Ilegalidades (FNCP). Em apenas um ano, aproximadamente 39 bilhões de unidades foram vendidas por criminosos, segundo a pesquisa Ipec 2023, indicando que 36 de cada 100 cigarros comercializados eram ilegais.
No cerne dessa atividade criminosa está a disparidade tributária entre Brasil e Paraguai, tornando-se um atrativo irresistível para contrabandistas. Enquanto aqui os impostos sobre cigarros variam entre 70% e 90%, no país vizinho a média é de apenas 13%. Essa vantagem econômica é o combustível do crescimento do crime, conforme apontam especialistas.
Edson Vismona, presidente do FNCP, ressalta que a pesada carga tributária no Brasil sobre o cigarro é um catalisador para o mercado ilegal. O aumento dos impostos torna o produto legal mais caro, favorecendo a ilegalidade que não paga impostos e se beneficia de qualquer aumento na carga tributária. Essa relação direta é um alerta crucial.
Além do contrabando, as empresas devedoras contumazes contribuem para essa realidade, competindo deslealmente no mercado formal ao praticarem a sonegação fiscal como estratégia principal. Para Vismona, é fundamental que todos compreendam o impacto do mercado ilegal no país.
Combater o mercado ilegal não apenas reduz a criminalidade, mas também apoia aqueles que operam dentro da legalidade, gerando empregos e renda. É um esforço coletivo essencial para conter a criminalidade e promover um ambiente de negócios justo e regulamentado.
O negócio é tão lucrativo que as organizações criminosas chegam a fabricar cópias dos cigarros paraguaios em território nacional. Apenas no primeiro trimestre deste ano, duas fábricas clandestinas foram fechadas. Entre 2021 e 2024, foram desativadas 24 fábricas, uma média de oito por ano. O cigarro continua sendo o item mais apreendido pela Receita Federal, representando 54% do total de apreensões em 2023.
Para debater essas questões e outras relacionadas, o Correio Braziliense realizará, em 05/6, o evento “Impacto da Reforma Tributária na Economia e na Segurança Pública”, sob o formato de CB Fórum. Autoridades governamentais, legisladores e especialistas se reunirão para discutir a importância de regulamentações que visam combater o mercado ilegal e o crime organizado.
