Cidadãos podem negociar dívidas via internet
Site da prefeitura emite guias de pagamento com desconto de até 80% em multas e juros moratórios. Recurso é exclusivo para pagamentos à vista. Semana Nacional da Conciliação termina nesta sexta-feira (8/11) e não será prorrogada
Para quitar débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU) basta acessar o endereço eletrônico www.goiania.go.gov.br, clicar no ícone IPTU/ITU, depois em “Emitir guia para pagamento de IPTU e ITU” e em “Acessar Serviço”. É necessário informar o número de inscrição cadastral do imóvel, informação que pode ser obtida em boletos de anos anteriores; e clicar em Consultar Conciliação 2019. Os abatimentos são calculados e aplicados de forma automática.
Também é possível resolver pela internet dívidas referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e ao Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). Em ambos os casos, basta clicar no ícone “Serviços” e digitar o nome do tributo no campo de buscas. Nos dois casos também será necessário digitar o número de inscrição e acessar o botão Consultar Conciliação 2019.
Tanto para IPTU/ITU, ISS e ISTI, quanto para as multas por infração à legislação ou descumprimento de obrigações acessórias, o site é capaz de indicar o custo da dívida durante a 14ª SNC, incluindo as taxas cartorárias – em caso de débitos que já estão protestados em cartórios e inscritos em serviços de proteção ao crédito como SPC e Serasa – e as custas processuais, que incidem quando a dívida está em cobrança judicial. Taxas cartorárias, custas processuais e honorários de sucumbência não são sujeitos a descontos, exceto mediante autorização judicial por meio de solicitação de assistência judiciária gratuita, serviço oferecido exclusivamente no Paço Municipal.
Todos os acordos realizados durante a Semana Nacional da Conciliação têm vencimento agendado para o dia 13 de novembro. Os boletos podem ser pagos em agências bancárias, das 10 às 16 horas; casas lotéricas, das 8 às 20 horas; unidades do Correios que tenham Banco Postal e caixas eletrônicos, ambos das 8 às 22 horas; além de bancos digitais, em smartphones, cujos horários para pagamento dependem de definição da própria rede bancária.
Nos casos de pagamentos à vista, a prefeitura é notificada da liquidação do débito em até dois dias e, em seguida, notifica os cartórios e serviços de proteção ao crédito para que a dívida seja retirada do sistema. Se as guias de pagamento não forem pagas até a data, o acordo é cancelado, o débito é reinscrito em Dívida Ativa e são retomadas as cobranças administrativas e/ou judiciais. A anulação do acordo também ocorre nos casos de atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não.
Semana de Conciliação
Durante a 14ª Semana Nacional da Conciliação a Prefeitura de Goiânia tem atendimento aos cidadãos no Paço Municipal – onde há juiz de plantão para análise de pedidos de assistência judiciária gratuita -, das 08 às 18 horas; nas unidades Atende Fácil Cidade Jardim, localizada no shopping homônimo, das 08 às 20 horas;
Estação Ferroviária, das 07 às 19 horas; e Mangalô, das 07 às 19 horas. Outras opções são o posto de atendimento do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), no Setor Sul, das 08 às 18 horas, voltado aos contabilistas; e no Vapt Vupt Campinas, das 07 às 19 horas.
Na Semana Nacional da Conciliação, as reduções nas penalidades resultantes da situação de inadimplência variam entre 60% e 40% para os débitos que venceram entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de outubro de 2019. Para dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2016 os abatimentos oscilam entre 80% e 40%. Débitos que, no entanto, foram negociados em outras ações desse tipo terão benefícios menores, entre 40% e 10%. As dívidas podem ser parceladas em até 40 vezes, respeitada a parcela mínima de R$ 100 por mês.
Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças
Foto: Jackson Rodrigues
