Cidadãos negociam pagamento de quase R$104 milhões devidos à Goiânia

Cidadãos negociaram o pagamento de mais de R$ 103,6 milhões devidos ao município durante os 12 dias do Mutirão de Negociação, oportunidade oferecida pela Prefeitura de Goiânia para regularização de débitos com até 100% de desconto em multas e juros resultantes da situação de inadimplência. Desse total, R$ 14.010.700,45 entraram nos cofres públicos no último dia 15, prazo limite para pagamento do Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) emitido durante o período de conciliação. Ao todo, os munícipes devem R$ 5,8 bilhões à Capital.

Os R$ 14 milhões já arrecadados representam incremento de 55% frente ao último programa de negociação de dívidas, realizado em novembro de 2018, cuja recuperação de recursos alcançou R$ 9 milhões. Do montante deste ano, R$ 10,3 milhões representam a liquidação de 22.715 débitos à vista. Os outros 2.333 débitos referem-se ao pagamento de R$ 3,6 milhões referentes à primeira parcela de R$ 89,6 milhões em dívidas que foram negociadas para pagamento em até 60 vezes, a mais ampla possibilidade já oferecida pela prefeitura que, até então, dividia a dívida em no máximo 40 vezes, desde que a parcela mensal não seja inferior a R$ 100.

Os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU) e Sobre Serviços (ISS) lideraram as regularizações efetuadas durante o Mutirão de Negociação. Do valor que já está no Tesouro Municipal, R$ 5,7 milhões se referem a liquidação à vista de débitos oriundos do imposto que incide sobre propriedades imobiliárias e outros 919,3 mil dizem respeito à primeira parcela de negociações de dívidas de IPTU. Somados, os R$ 6,7 milhões em negociações referentes ao IPTU respondem por 48% de tudo o que foi pago como efeito do Mutirão de Negociação. Em seguida estão o ISS, cuja participação alcança R$ 2,6 milhões ou 19% do total arrecadado; multas diversas, a exemplo das aplicadas pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Vigilância Sanitária e Procon, R$ 562,40 mil; taxas em geral, categoria na qual se enquadram cobranças por , R$ 234,2 mil; e o Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), R$ 83,9 mil. Os outros R$ 3.731.745,17 abarcam uma pluralidade de débitos, tal qual os referentes a outorga onerosa, autos de infração, alvarás, entre outros.

Na negociação realizada entre os dias 1º e 12 de abril a prefeitura concedeu oportunidade de regularização de débitos à vista com 80% de desconto em multas e juros resultantes da situação de inadimplência ou 60% de desconto para as dívidas parceladas em até 60 vezes. Nos pagamentos à vista, também abateu 100% da multa de mora e dos juros em multas administrativas, além de ter reduzido 20% do débito original. E, no parcelamento desse tipo de débito, concedeu 80% de desconto em relação aos juros e multas de mora quando parcelado em 24 vezes e deu desconto de 15% sobre o débito original;  60% em juros e multas de mora quando dividido em 40 vezes e mais 10% de desconto em relação à dívida original e de 30% em juros e multas de mora nas situações em que débito for negociado em 60 vezes, além de 5% de desconto sobre a dívida original.

Foi a primeira vez que a prefeitura negociou qualquer tipo de débito com o município, exceto multa de trânsito por vedação Federal. A maior flexibilidade nas condições de negociação foi para favorecer ao máximo os cidadãos já que, segundo a Secretaria de Finanças, não há intenção de se realizar novas edições do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) nesta administração Iris Rezende. “De 2014 para cá a prefeitura já ofereceu aos contribuintes nove oportunidades para regularização de débitos com redução das penalidades. Na décima, este ano, ampliamos as vantagens e as facilidades. A Secretaria de Finanças acredita que já foi dado todo o apoio aos cidadãos para que as dívidas sejam regularizadas. Agora, é o contribuinte que precisa fazer a parte dele. O cidadão precisa se conscientizar de que a adimplência é um dever para com a cidade. O cidadão tem que pagar as contas em dia, do mesmo jeito que a prefeitura regularizou e mantém as dela”, explica o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo.

Parcelamento

O IPTU e o ISS também foram os débitos mais parcelados. Em relação ao primeiro, foram negociados mais de R$ 43,5 milhões para pagamento em até 60 vezes, de acordo com cada caso. Quanto ao segundo, os acordos alcançam R$ 40,4 milhões. Juntos, esses dois tributos representam quase 94% do total de parcelamentos realizados durante o Mutirão de Negociação. Os outros 6,2% estão divididos entre autos de infração, R$ 1,5 milhão; multas diversas, R$ 1,2 milhão; taxas, R$ 977,7 mil e ISTI, R$ 313,1 mi. Demais tipos de débitos, somados, chegam a R$ 1.518.310,44. Na totalidade, os contribuintes dividiram o pagamento de R$ 89.626.595,30 devidos à cidade.

“O Mutirão de Negociação foi uma oportunidade única, a melhor já oferta pela prefeitura. Agora, o cidadão deve ficar atento para não esquecer de pagar o parcelamento todos os meses, sempre no dia 15 ou no dia útil subsequente, porque não deve ocorrer outras negociações com essa, ainda mais com tamanhas facilidades. Nossa orientação é para que o cidadão não deixe de pagar o parcelamento pois este deve ter sido o último Refis do mandato do prefeito Iris Rezende”, alerta o superintendente de Planejamento Governamental e chefe de gabinete interino da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Ricardo De Val. No total, foram negociados 25.103 débitos. Um deles, referente a Outorga Onerosa, por exemplo, já com os descontos, era de mais R$ 1,3 milhão. Só em relação às dívidas referentes a limpeza de terrenos e lotes, feitas pela prefeitura e cobradas do proprietário, também abatidos multas e juros de mora, os acordos chegaram a R$ 32,9 mil.

No entanto, se o parcelamento não for honrado, o débito é novamente inscrito em Dívida Ativa, protestado em cartório, informado a serviços de proteção do crédito, como SPC e Serasa, ou até mesmo cobrado judicialmente. Além disso, volta a incidir sobre ele penalidades como multas, juros e correção monetária. ‘Por isso, a pessoa não deve deixar de pagar os parcelamentos. Se isso acontecer, ela perde o benefício obtido’, adverte Ricardo De Val.
Fonte: Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças