Câmara de Goiânia adia votação de empréstimo de R$ 710 Milhões após recomendação do MP
Em decisão tomada pelo presidente da Câmara dos Vereadores de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), na noite de quinta-feira (28/12), a sessão plenária foi encerrada sem votar o projeto de um empréstimo de R$ 710 milhões para a Prefeitura de Goiânia. A medida segue uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), que apontou irregularidades e fragilidades no projeto.
Desdobramentos Judiciais e Intervenção do MP
A tramitação do projeto foi inicialmente suspensa por uma liminar do juiz Nickerson Pires Ferreira, em resposta à ação judicializada por vereadores da oposição, que alegaram irregularidades no processo. Apesar de uma intervenção subsequente do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Carlos Alberto França, que autorizou a continuação da tramitação, o MPGO emitiu uma recomendação contra a aprovação do projeto.
Conteúdo da Recomendação do MP
A recomendação do MPGO destacou a ausência de clareza na aplicação dos recursos e o fato de o valor do empréstimo corresponder a mais de 200% da dívida consolidada atual do município. Além disso, o MP apontou a falta de detalhes concretos sobre as obras planejadas, apenas descrições genéricas das políticas públicas beneficiárias.
Próximos Passos
Com o recesso parlamentar iniciando, a votação do empréstimo foi adiada. O projeto, que envolveu uma disputa entre oposição e a base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), gerou debates intensos e decisões judiciais ao longo do dia.
