Câmara de Aparecida aprova projetos voltados à segurança e inclusão nas escolas

Durante a Sessão Ordinária desta última terça-feira, 13, os vereadores de Aparecida aprovaram quatro Projetos de Lei que envolvem as escolas do município.
Primeiramente e visando proporcionar maior segurança aos alunos, professores e funcionários do município, após os casos trágicos de ataques em escolas, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram, de autoria do Presidente da Câmara, vereador André Fortaleza (MDB), o Projeto de Lei Nº 029/2023, que dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada municipal da cidade.
Ainda no tema da segurança, de autoria do vereador Zé Filho (PSDB), também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 031/23, que institui medidas para promover à segurança, à prevenção, à proteção e o combate à violência contra Profissionais da Educação no município de Aparecida de Goiânia.
A matéria diz que caberá a Administração Municipal estimular e promover atividades de reflexão e análise da violência contra os profissionais; adotar medidas preventivas e corretivas para situações em que a violência de fato seja cometida ou esteja em vias de acontecer; estabelecer, em parceria com a comunidade escolar, normas de segurança, prevenção e proteção de seus educadores; motivar os discentes a participar das decisões disciplinares da instituição sobre o tema e realizar seminários, palestras e debates semestrais nas unidades de ensino sobre o tema, com a participação de alunos, servidores, pais e comunidade escolar.
A proposta de Lei também trata que nos casos em que o ato de violência chegue a ocorrer, o gestor imediato, ao tomar conhecimento do fato, acionará imediatamente a Polícia Militar ou Guarda Civil Municipal e dará todo suporte ao agredido.
Continuando, a sessão ainda aprovou a Pl 037/23, do vereador Marcos Miranda, que institui a obrigatoriedade da presença de psicólogos nas escolas municipais.
O projeto de lei é de extrema relevância para contribuir no desenvolvimento humano dos alunos, além de promover um ambiente mais seguro e saudável nas escolas para prevenir problemas como violência e bullying”, declarou Marcos Miranda.

Inclusão
Por fim, os parlamentares acataram o Projeto de Lei N° 030/23, outro de autoria do Presidente André Fortaleza, que estabelece a política pública municipal de proteção, inclusão e acompanhamento educacional aos estudantes com epilepsia, com o objetivo de enfrentar problemas resultantes de limitações sofridas por eles.
Caracteriza-se a epilepsia como uma condição neurológica que causa a perda de consciência, acompanhada de convulsões, conhecidas por crises epilépticas, que surgem em intervalos indeterminados de tempo.