Câmara aprova Programa Meu Uniforme e libera repasse direto às famílias
Proposta prevê que responsáveis por alunos da rede municipal recebam crédito anual para adquirir o uniforme escolar, ampliando autonomia das famílias e fortalecendo o comércio local
Ganhou novo capítulo a discussão sobre modernização da política de fornecimento de uniformes escolares em Goiânia. Em sessão realizada nesta terça-feira, o plenário da Câmara aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que cria o Programa Meu Uniforme, iniciativa que autoriza o repasse direto de recursos às famílias para a compra do vestuário escolar da rede municipal. A matéria, de autoria do vereador Denício Trindade, segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel.
A proposta nasce de uma crítica recorrente ao modelo atual de aquisição centralizada, marcado por atrasos, pouca variedade de peças e dificuldade de distribuição. Denício argumenta que o repasse direto permitirá rapidez, autonomia e estímulo ao comércio local, ao mesmo tempo em que reduz perdas e custos logísticos. As famílias poderão adquirir os uniformes em estabelecimentos previamente credenciados pela Prefeitura, garantindo padronização e oferta adequada.
O texto aprovado prevê que o benefício seja concedido anualmente por meio de aplicativo digital, cartão eletrônico ou ferramenta similar, com rastreamento em tempo real para assegurar transparência e controle de gastos. A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável por definir o valor do crédito, conforme etapa de ensino e faixa etária dos alunos, além de estabelecer o modelo oficial das peças e supervisionar a execução do programa para evitar desvios e corrigir falhas.
A expectativa de vereadores favoráveis é que o novo formato assegure maior eficiência e atenda às demandas das famílias, que frequentemente enfrentam atrasos na entrega tradicional de uniformes. Caso sancionado, o Programa Meu Uniforme inaugura uma reorganização do sistema de fornecimento de vestuário escolar na capital, aproximando-o de modelos já testados em outros municípios brasileiros.
