Caiado alerta sobre riscos de sanções automáticas a produtores rurais

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, manifestou preocupação com a possibilidade de suspensão automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com base em alertas de desmatamento. A medida faz parte de uma ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e pela Rede no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Flávio Dino.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 pede que imagens de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sejam utilizadas para identificar desmatamento e suspender o CAR de propriedades com indícios de irregularidade. Caiado critica a proposta, argumentando que esses alertas não possuem confirmação em vistoria presencial. “A maioria desses alertas, quando se faz a vistoria in loco, não condiz em nada que não esteja dentro da regularidade nas propriedades rurais”, afirmou.

O governador destaca que o CAR é essencial para produtores acessarem créditos bancários, manterem a produção e participarem do mercado de exportação. A suspensão do registro, segundo ele, pode comprometer toda a cadeia produtiva, impactando a economia do setor. “Estaremos todos bloqueados, não poderemos comercializar nenhum dos nossos produtos e, ao mesmo tempo, não poderemos contrair nenhum empréstimo”, alertou.

Para Caiado, a decisão pode prejudicar produtores que atuam de forma regular, sem fiscalização presencial que confirme o desmatamento ilegal. Ele pede mobilização de entidades e partidos políticos para contestar a medida. O governador também aponta falhas no sistema de monitoramento por satélite, que, segundo ele, pode gerar punições sem uma verificação concreta.

A decisão do STF ainda está em análise e pode ter impactos diretos sobre a produção agropecuária no país.