Brasil regulamenta Lei da Reciprocidade Comercial após tarifaço dos EUA
Decreto assinado por Lula autoriza retaliação a barreiras unilaterais e cria comitê para discutir resposta ao tarifaço de Trump, que começa em agosto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no último dia 14 o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 153. O texto, confirmado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais a produtos nacionais no mercado internacional34. A medida é uma resposta direta ao anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto37.
A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em março e sancionada em abril, estabelece que o Brasil pode reagir quando ações, políticas ou práticas de outros países impactarem negativamente a competitividade internacional brasileira ou interferirem em escolhas soberanas do país34. O decreto não cita nominalmente os EUA, mas o contexto e as declarações do governo deixam claro que a norma foi pensada especialmente para o atual cenário de tensão comercial com Washington37. “A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, afirmou Rui Costa37.
O Artigo 3º da lei autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar contramedidas, como restrições às importações de bens e serviços, após tentativas de negociação com o país ofensor3. O processo prevê a formação de comitês interministeriais para análise dos casos, consultas públicas com setores interessados, prazos para análise e, só então, a implementação das medidas de retaliação1. O governo já montou um comitê de emergência, com participação de empresários da indústria e do agronegócio, para debater a resposta ao tarifaço norte-americano. As primeiras reuniões acontecem nesta terça-feira, 15, sob coordenação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin37.
O decreto também prevê que o Executivo pode adotar retaliações provisórias enquanto o processo de análise e negociação está em curso, além de criar uma comissão de monitoramento para revisar ou revogar as medidas conforme o andamento das tratativas diplomáticas1. A preocupação do governo é evitar que eventuais retaliações prejudiquem cadeias produtivas brasileiras que dependam de insumos importados, buscando equilíbrio entre defesa comercial e manutenção da atividade econômica interna1.
Historicamente, o Brasil não dispunha de um arcabouço legal específico para retaliar tarifas unilaterais, recorrendo apenas à Organização Mundial do Comércio (OMC)2. A nova lei surge em meio à escalada da guerra comercial promovida por Trump, que já havia imposto tarifa de 10% sobre produtos brasileiros (exceto aço e alumínio, com 25%)3. O país é o terceiro maior exportador desses metais para os EUA, o que aumenta o impacto das medidas norte-americanas3.
O governo Lula busca demonstrar união nacional em torno da questão, envolvendo diferentes setores da sociedade na busca por soluções. A participação do setor empresarial no comitê de emergência reforça a estratégia de tratar o tarifaço como um problema de Estado, não apenas de governo7. A expectativa é que, caso o diálogo com os EUA não avance, as contramedidas brasileiras comecem a ser aplicadas a partir de agosto, quando a tarifa de Trump entra em vigor
