Bolsonaro é condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado. A decisão histórica o torna o primeiro presidente do Brasil a ser condenado criminalmente por golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, fixou a pena levando em conta o agravante de liderança em organização criminosa e, ao mesmo tempo, considerando atenuantes pela idade avançada de Bolsonaro. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição, mas decidiu não participar da definição da pena. O placar final foi de 4 a 1.
Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos. Inicialmente, Moraes havia sugerido um salário mínimo por dia, mas o montante foi elevado após sugestão de Dino, que ressaltou o alto poder aquisitivo do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e ameaça grave (exceto para Alexandre Ramagem);
- deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
Apesar da condenação, a decisão ainda cabe recurso. No Brasil, as penas só podem ser executadas após o trânsito em julgado, ou seja, quando se esgotam todas as possibilidades de apelação.
