Bloco Vanguarda Recorre ao STJ para Suspender Tramitação de Empréstimo de R$ 710 Milhões em Goiânia
Da Redação
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O Bloco Vanguarda, representado pelos vereadores Igor Franco (SDD), Lukas Kitão (PSD) e Paulo Magalhães (UB), juntamente com William Veloso (PL) e Sargento Novandir (Avante), recorreu nesta quinta-feira (7/3) da decisão da desembargadora que negou o pedido de suspensão da tramitação da autorização para que a prefeitura de Goiânia realize um empréstimo de R$ 710 milhões na Câmara Municipal. O caso será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A desembargadora argumentou que as questões políticas e administrativas relacionadas ao projeto estão sob competência do Legislativo municipal, baseando-se no princípio de separação dos poderes. Além disso, ela destacou a ausência de evidências suficientes de irregularidades que justificassem uma intervenção judicial, permitindo assim que o projeto de lei tramite normalmente na Câmara Municipal.
Por sua vez, o Bloco Vanguarda e outros vereadores argumentam na Justiça que o projeto de lei da prefeitura apresenta vícios regimentais e inconstitucionalidades, buscando interromper o processo de empréstimo. O desenrolar desse caso terá implicações significativas para o futuro financeiro e administrativo da capital goiana, e o desfecho no STJ será aguardado com atenção pela população e pelos envolvidos no cenário político local.
