Banqueiro Daniel Vorcaro aciona Comissão Interamericana contra Brasil
Advogados de Vorcaro alegam violações de direitos humanos e inércia do STF em pedido de soltura do banqueiro, preso desde março.
Os advogados do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, entraram com uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o Brasil. A defesa alega que Vorcaro está sendo vítima de violações de direitos humanos, uma vez que seu pedido de soltura, apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 18 de setembro, ainda não foi analisado.
Acusação de violação de direitos
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) com sede em Washington, é responsável por promover e proteger os direitos humanos nas Américas. A CIDH pode receber denúncias de possíveis violações e solicitar medidas urgentes para proteger pessoas em risco, mas não tem poder para determinar diretamente a soltura de presos.
Os advogados de Vorcaro afirmam que, até o momento, não há denúncia formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o banqueiro. Eles destacam que a prisão preventiva de Vorcaro não foi reavaliada a cada 90 dias, como prevê a legislação brasileira. Segundo a defesa, a falta de revisão da prisão e a demora no julgamento do pedido de soltura pelo STF configuram uma negação de acesso à Justiça.
Indiciamento e acusações
Na última semana, a Polícia Federal concluiu um inquérito que indiciou Vorcaro e outras 14 pessoas por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. As acusações incluem gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa em negociações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Vorcaro é apontado como líder de uma organização criminosa que teria centralizado decisões sobre carteiras de crédito sem lastro.
O pedido de reavaliação da prisão de Vorcaro e a análise do Caso Master, originalmente sob relatoria do ministro André Mendonça, estão atualmente sob responsabilidade do presidente do STF, ministro Edson Fachin. A decisão de manter o caso na presidência, em caráter provisório, foi tomada em 29 de outubro, mas o pedido de liberdade segue sem apreciação.
