Assembléia Legislativa aprova jornada semanal de 30 horas a profissionais de enfermagem

Os deputados da Assembléia Legislativa de Goiás aprovaram, em segunda e última votação, projeto de lei que prevê limite de 30 horas na jornada de profissionais de enfermagem. Pela proposta, a carga horária dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, não poderá ultrapassar o limite nas redes pública e privada do Estado de Goiás.

De acordo a proposta de autoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros), são considerados profissionais de enfermagem os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Vale também aos profissionais que atuam nas organizações sociais contratadas pelo poder público.

O parlamentar ressalta que os profissionais de enfermagem somam mais de 60% da força dos trabalhadores de saúde em Goiás e no País. São cerca de 55 mil profissionais no Estado e 2 milhões no Brasil. “No entanto, apesar do grande contingente numérico e da influência decisiva de seu trabalho na qualidade das ações de saúde, esses profissionais não possuem até hoje qualquer proteção legal quanto à exaustiva jornada de trabalho a que se submetem”, afirma.

O deputado destaca ainda que eles “convivem diuturnamente com dor, sofrimento e doenças; jornadas ininterruptas incluindo sábados, domingos e feriados, muita responsabilidade e pouca valorização profissional, não raro em condições laborais precárias e insalubres condições que têm levado os profissionais a processos de adoecimento físico e mental”.

Para ele, o excesso de responsabilidades, as frustrações constantes, o ambiente conflituoso com os usuários e familiares associados à sobrecarga e jornada excessiva são as principais causas de stress profissional, depressão crônica e Síndrome de Burnout entre os mencionados profissionais. A proposta segue agora para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado.