Armas para vítimas de violência geram debate em Goiânia
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou que a Prefeitura de Goiânia vete o projeto de lei que prevê auxílio de até R$ 5 mil para mulheres vítimas de violência comprarem armas de fogo. O pedido foi encaminhado ao prefeito Sandro Mabel, que sinalizou não descartar a proposta, mas indicou possíveis alterações.
No ofício, o MP argumenta que a medida contraria diretrizes da Constituição Federal e da Lei Maria da Penha, além de acordos internacionais voltados ao enfrentamento da violência doméstica. O órgão também alerta para riscos associados à presença de armas em ambientes de conflito.
Entre os pontos levantados está a possibilidade de o armamento ser utilizado pelo agressor, especialmente em situações de convivência entre vítima e autor da violência. Para o MP, a estratégia de proteção deve priorizar políticas estruturadas de prevenção e acolhimento.
O prefeito afirmou que a proposta não se limita às armas de fogo e inclui alternativas como spray de pimenta, dispositivos de choque e treinamento em defesa pessoal. Segundo ele, o texto pode ser ajustado para evitar riscos e ampliar o uso de equipamentos não letais.
A recomendação também destaca a necessidade de fortalecer ações já previstas no enfrentamento à violência, como melhoria da rede de atendimento, ampliação de abrigos e campanhas educativas. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e aguarda decisão final do Executivo para entrar em vigor.
O que prevê o projeto
O projeto aprovado pelos vereadores autoriza o repasse de recursos públicos municipais para a compra de armas de fogo por mulheres em situação de violência. Além disso, o texto inclui a possibilidade de aquisição de equipamentos de defesa não letal, como spray de pimenta e dispositivos de choque, além de treinamento em armamento e defesa pessoal.
Com a aprovação no Legislativo, a proposta depende agora da sanção ou veto do Executivo para entrar em vigor. Caso seja validada, o benefício será custeado com recursos do município.
O prefeito Sandro Mabel afirmou que a intenção não é vetar integralmente o projeto, mas ajustar pontos considerados sensíveis. Entre as mudanças em análise está a restrição do auxílio a equipamentos não letais, considerados mais seguros no contexto de proteção às vítimas.
Para o MP, no entanto, o foco da política pública deve estar no fortalecimento da rede de proteção. Entre as medidas apontadas estão a ampliação de abrigos, melhoria no fluxo de atendimento às vítimas e ações educativas voltadas à prevenção da violência. O órgão também avalia que priorizar medidas subsidiárias sem estruturação adequada da rede pode comprometer a efetividade das ações.
