Aprovada na Câmara lei de prioriza vítimas de violência no atendimento público de psicoterapia e cirurgia plástica

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (29/6) um projeto de lei que cria um regime especial de atendimento para mulheres goianienses vítimas de violência doméstica e familiar, nos serviços públicos de saúde, psicoterápicos e de referência em cirurgia plástica.

Autora do projeto, a vereadora Sabrina Garcez destaca que o projeto se refere a mulheres com dano físico que necessite de realização de procedimento cirúrgico-estético.

“Caracteriza-se o dano físico estético quando a mulher passar a apresentar, em decorrência de violência, qualquer deformidade ou deficiência em relação aos parâmetros clínicos estéticos reconhecidos pela comunidade médica”, observa a vereadora.

Segundo a vereadora, os serviços públicos de encaminhamento da saúde, após a efetiva comprovação da agressão sofrida pela mulher e da existência de dano à integridade física da vítima, adotarão as medidas necessárias para que seja realizado, prioritariamente, procedimento cirúrgico, a fim de sanar a deformidade.

Realizado o diagnóstico e comprovada a agressão e o dano dela decorrente, deverá ser feita, mediante autorização da vítima, a inscrição em cadastro único a ser mantido pelo Centro de Referência da Mulher Cora Coralina. A deficiência ou deformidade, em decorrência de violência doméstica e familiar, deverá ser atestada por laudo médico.

 “Nós queremos criar uma trilha pra que essas mulheres tenham acesso mais rápido e fácil às unidades para as reparações estéticas e para o tratamento psicológico”, enfatizou Sabrina Garcez.