Aparecida lança nova edição do Refis com descontos de até 90% em juros e multas
Por Ana Lucia
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Com descontos que chegam a 90% em juros e multas, contribuintes de Aparecida de Goiânia têm a oportunidade de regularizar pendências com o município por meio da edição 2025 do Programa de Recuperação Fiscal (Refis/PMAG). A ação teve início nesta segunda-feira (3) e segue até sexta-feira, 7 de novembro.
O programa permite a renegociação de débitos relacionados a IPTU, ITU, ISS, taxas, contribuições de melhoria e multas administrativas. A adesão pode ser feita de forma on-line, pelo site oficial da prefeitura (www.aparecida.go.gov.br), ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Podem participar pessoas físicas e jurídicas, incluindo empresas em recuperação judicial. A iniciativa, segundo a gestão municipal, busca incentivar a quitação de dívidas, ampliar a arrecadação e oferecer aos contribuintes condições vantajosas de negociação.
As opções de pagamento são flexíveis:
*À vista: redução de 90% das multas e juros e 60% das multas acessórias;
*Parcelamento em até 6 vezes: redução de 70% das multas e juros e 50% das multas acessórias;
*Parcelamento de 7 a 12 vezes: redução de 60% das multas e juros e 40% das multas acessórias.
Dívidas de ISS podem ser parceladas em até 36 vezes, com os mesmos benefícios. O contribuinte deve quitar à vista ou pagar a primeira parcela no ato da adesão.
O benefício será cancelado caso haja atraso superior a 30 dias em qualquer parcela ou inadimplência de três parcelas consecutivas ou alternadas. Não podem participar contribuintes que aderiram a outro Refis nos últimos 36 meses ou tiveram parcelamento cancelado nos últimos 60 meses.
