Alego homenageia constituintes de 89 e realiza seminário sobre os 30 anos da Constituição Estadual

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta quarta-feira, 9, no plenário Getulino Artiaga, sessão especial extraordinária de homenagem aos deputados estaduais que participaram da Assembleia Estadual Constituinte de 1988/89. Durante o evento, presidido pelo deputado constituinte Álvaro Guimarães (DEM), foram entregues um selo comemorativo aos 30 anos da Constituição do Estado e um Certificado de Honra ao Mérito a cada um dos homenageados.

A abertura da sessão, que deu início a uma série de atividades na Assembleia, em comemoração ao aniversário da Carta Magna do Estado de Goiás, foi marcada pela execução do Hino Nacional pela banda da Polícia Militar goiana. Logo em seguida foi transmitido um documentário produzido pela TV Assembleia, com depoimentos de 14 dos 27 constituintes vivos sobre a elaboração da Constituição do Estado.

Presidida por Álvaro Guimarães, único dos constituintes que segue com mandato na Casa, a mesa dos trabalhos estava assim composta: vice-governador, Lincoln Tejota (Pros), representante do governador Ronaldo Caiado (DEM); vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ-GO), desembargador Nicomedes Domingos Borges; chefe de gabinete da Governadoria, ex-deputado Lívio Luciano; reitor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Wolmir Therezio Amado; reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira; procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi; presidente do Tribunal de Contas (TCE), conselheiro Celmar Rech; superintendente estadual da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Eugênio Walter Pinchemel Montenegro Cerqueira; ex-presidente da Assembleia Constituinte de Goiás, Milton Alves; e o presidente da Câmara Municipal de Goianésia, vereador Múcio Santana (MDB).  

Primeiro a discursar, o ex-deputado Vilmar Rocha agradeceu aos organizadores da homenagem que relembra um marco histórico no estado de Goiás. Disse que uma sociedade que não estuda história não conhece a si mesma. “Quem não consegue entender a si mesmo, provavelmente não estará preparado para construir o futuro. Nesse sentido, nós agradecemos e reconhecemos a importância dessa solenidade de recordação do passado”. Rocha frisou que, apesar das emendas inseridas nas constituições, elas não perdem sua essência, que é preservar a democracia, a liberdade e os direitos do cidadão. Hoje uma das lideranças do PSD, Rocha, naquela época, era líder do PFL.

Em seguida, houve o cerimonial do lançamento do carimbo comemorativo e selo personalizado, alusivo aos 30 anos da promulgação da Constituição Estadual. O superintendente estadual dos Correios, Eugênio Cerqueira, fez uso da palavra e afirmou que a Constituinte de 1988/89 garantiu importantes direitos para a sociedade viver com mais dignidade, por isso se sentia feliz e gratificado em participar do evento. Ato contínuo foi entregue o Certificado do Mérito Legislativo aos deputados constituintes por: Álvaro Guimarães, Lincoln Tejota, Nicomedes Borges, Edward Madureira, Wolmir Amado e Milton Alves. Álvaro recebeu o certificado das mãos de Milton Alves e retribuiu a gentileza, fazendo a entrega da homenagem ao seu colega constituinte.

Álvaro Guimarães ressaltou que fazer a adequação da Constituição Estadual à Federal não foi uma tarefa fácil. “Foram 232 dias de trabalho árduo e 96 sessões plenárias para chegar ao consenso e finalizar a produção da nossa Carta Magna”, enfatizou. E acrescentou: “Portanto, é mais que justo enaltecer e destacar os grandes políticos que se destacaram nesse cenário”. E, depois de citar o nome dos 51 colegas que participaram desse trabalho, incluindo o dele, agradeceu a Deus pela oportunidade de compartilhar momentos de lutas e vitórias ao lado de cada um deles. Em seguida, entregou o selo comemorativo aos deputados homenageados.

Finalizando a cerimônia, Álvaro concedeu a palavra ao ex-presidente da Assembleia Constituinte de Goiás, Milton Alves, que relembrou os desafios da época da ditadura. ”Há 30 anos, desafiando a ditadura, recebermos a missão histórica de escrever uma nova Constituição. Os 41 deputados constituintes foram os intérpretes da vontade goiana. O povo tomou conta da Casa, dos gabinetes, das galerias. Foram vários meses de trabalho incansável, era a nossa obrigação principal. Foram realizadas mais de 200 audiências populares e aos poucos fomos modulando a Constituição”, afirmou.

Os deputados constituintes homenageados:

Agenor Rezende

Altamir Mendonça

Álvaro Guimarães

Antônio Moura (in memoriam)

Ataíde Borges (in memoriam)

Athos Magno

Benvindo Lôpo (in memoriam)

Brito Miranda

Carlos Rosemberg

Célio Costa

Cleuzita de Assis

Conceição Gayer (in memoriam)

Divino Vargas

Eurico Barbosa

Francisco de Castro (in memoriam)

George Hidasi

Geraldo de Souza

Hagahús Araújo (in memoriam)

Heli Dourado

Jamil Miguel

José Alberto

Manoel de Oliveira

Mário Filho

Mauro Bento (in memoriam)

Milton Alves

Nerivaldo Costa (in memoriam)

Osmar Cabral

Osvaldo Rezende (in memoriam)

Paulo Ribeiro

Paulo Reis (in memoriam)

Romualdo Santillo

Rubens Cosac (in memoriam)

Sílvio Paschoal (in memoriam)

Solon Amaral (in memoriam)

Totó Cavalcante

Vitor Ricardo (in memoriam)

Vilmar Rocha

Virmondes Cruvinel

Wagner Nascimento

Walter Rodrigues

Warner Prestes

Seminário 

O primeiro dia de programação especial nesta quarta-feira, 9, em comemoração aos 30 anos de promulgação da Constituição Estadual de Goiás, de 1989 contou com a realização de um seminário sobre o assunto. O período vespertino foi marcado pela reflexão dos avanços, gargalos e desafios do Parlamento goiano acerca da evolução político-social das últimas três décadas, com o seminário “30 anos da Constituição Estadual de Goiás de 1989 – contribuições ao desenvolvimento”. O evento foi realizado no auditório Costa Lima desta Casa de Leis sob o comando do único parlamentar constituinte que ainda exerce mandato no Poder Legislativo, deputado estadual Álvaro Guimarães (DEM). O debate contou com a participação das professoras da Universidade Federal de Goiás (UFG), Denise Paiva, Flávia Rezende, Débora Cunha, Camila Romero e da jornalista Cileide Alves.

Depois da execução do Hino Nacional Brasileiro, o deputado Álvaro fez uma breve explanação do processo de elaboração da Carta Magna de 89. “Estou feliz por estar aqui hoje. Há 30 anos eu também estava aqui como deputado constituinte. Fui eleito em 1986 e três anos depois estava ajudando a discutir, debater e aprovar a nossa Constituição Estadual. E hoje nós somos agraciados com essa homenagem que o presidente da Assembleia ofereceu a todos nós, e estendemos a vocês a oportunidade de conhecer um pouco mais desse processo democrático”, disse o parlamentar.

O diretor de Articulação Política da Alego, Joel de Sant’Anna Braga Filho, falou da importância em ter a Universidade Federal de Goiás (UFG) como parceira do legislativo goiano e parabenizou os convidados pela excelência no levantamento e produção de dados e informações com projetos de pesquisas e restauração de documentos públicos. “Esta é uma oportunidade única de reflexão sobre nossa própria história. Nossos avanços e desafios. E a UFG faz parte dessa história. Este Parlamento agradece a todos os profissionais da universidade pelo envolvimento e engajamento, especialmente ao reitor Edward Madureira”, ressaltou.

O ciclo de palestras foi iniciado pela professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Flávia Rezende, que ministrou a palestra “Goiás na perspectiva do desenvolvimento regional”. A pesquisadora apresentou índices econômicos mostrando que até o início do século 20, a economia regional era desconectada do mercado externo. Na época, o desafio era minimizar esse desequilíbrio, o que só aconteceu no início do próximo século quando a região Centro-Oeste se integrou economicamente à região Sudeste. “Se compararmos a economia em nível nacional, entre 2010 e 2016, o crescimento da economia goiana foi bem acima da média nacional. Enquanto no país a economia cresceu 2,3%, em Goiás esse índice foi de 7,2%”, destacou.

A professora avaliou como fatores que levaram Goiás a registrar esse grande crescimento, a localização geográfica, as matérias-primas, os incentivos fiscais, o FCO e o fortalecimento do comércio exterior. “São indicadores fiscais e financeiros que deixaram Goiás na pauta nacional de investimentos”.

A jornalista Cileide Alves, radialista da Rádio Sagres, trouxe para discussão o tema “Do sonho das conquistas públicas à realidade do déficit público”. A convidada disse que a Constituição de 89 foi conquistada durante uma grave crise econômica, o que gerou expectativa de mudança por parte da população, e apontou a falta de gestão da máquina pública e o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 1999, como principal fator de déficit financeiro nas contas públicas do estado. “O grande desafio está na execução dos direitos sociais, para depois adequar a realidade financeira aos gastos públicos. Tanto os políticos quantos a sociedade precisam participar desse processo. A sociedade cobrando e fiscalizando, e os poderes criando mecanismos que atendam as demandas reais da população”, concluiu.

Por fim, Flávia concluiu que o principal desafio da atualidade é de como retomar esse crescimento. “Existem perspectivas que são viáveis para reduzir as desigualdades e distribuir melhor os recursos. Esse são nossos desafios. Como ofertar políticas que nos permitam alcançar esses objetivos? Como desenvolver o nosso Estado? Dentro da universidade nós trabalhamos com grupos de pesquisa para termos estudos capazes de subsidiar a elaboração dessas políticas”.

O último tema discutido no seminário foi “Instituição Metropolitana em Goiás: potenciais e desafios para o desenvolvimento”, explanado pela professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Débora Ferreira Cunha, que destacou o paradoxo que existe na criação das regiões metropolitanas. “Ao mesmo tempo que os municípios têm sua autonomia, os estados devem criar as regiões metropolitanas. E aí a gente passa por um processo de fragilização institucional”, analisou.

Constituição de Goiás

Após 21 anos de Ditadura Militar no Brasil, a redemocratização se intensifica a partir de 1982, com a volta das eleições diretas para governadores de Estado. Em 1988, o movimento atinge seu ponto alto com a promulgação da nova Constituição Brasileira, que devolve poder ao Legislativo. A Constituinte Estadual foi instalada solenemente em 22 de novembro de 1988. Em 5 de outubro de 1989, Goiás ganhava a sua nova Constituição.

Além da plenária e do Seminário, a  Agência Assembleia de Notícias preparou um material jornalístico relembrando as atividades da constituinte.