Alego aprova empréstimo de US$ 90 milhões para modernização fiscal em Goiás
Da Redação
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A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em definitivo, no último dia 3 de junho, o projeto que autoriza o Estado a contratar um empréstimo de US$ 90,3 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados à terceira fase do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III).
O programa foca na transformação digital, simplificação tributária, melhoria dos serviços públicos e fortalecimento da governança fiscal. O Profisco III prepara a gestão tributária estadual para a futura implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária em andamento.
Com investimento total de US$ 100,4 milhões — incluindo contrapartida estadual de US$ 10,1 milhões —, o programa prevê modernização na área de Recursos Humanos, uso de inteligência artificial na fiscalização tributária, novo sistema orçamentário e financeiro, além da ampliação da digitalização dos serviços para cidadãos e contribuintes.
O empréstimo será contratado por meio da linha Crédito Condicional para Projetos de Investimento (CCLIP), com prazo de pagamento de 25 anos e três anos de carência. A execução da despesa deve começar no final de 2025, com o contrato sujeito à variação cambial.
Após a aprovação pela Alego, o projeto seguirá para sanção do governador Ronaldo Caiado e para negociação contratual com o BID. O Governo de Goiás garantiu que incluirá nas leis orçamentárias as dotações necessárias para cumprir as obrigações do empréstimo.
O Profisco III é um passo importante para a modernização da gestão pública em Goiás, garantindo mais eficiência e transparência, além de preparar o Estado para as mudanças tributárias previstas no país.
