Acordos feitos na Semana da Conciliação vencem nesta quarta-feira
Após a data, as negociações feitas com a Prefeitura serão canceladas, permanece a inscrição em Dívida Ativa e são retomadas as cobranças administrativas e/ou judiciais para recebimento dos débitos
Os acordos realizados durante a 14ª Semana Nacional da Conciliação (SNC) devem ser pagos até esta quarta-feira (13/11), prazo limite para liquidação dos débitos com até 80% de desconto em multas e juros moratórios, benefícios ofertados pela Prefeitura de Goiânia entre os últimos dias 4/11 e 8/11. Após a data, as negociações serão canceladas, permanece a inscrição em Dívida Ativa e são retomadas as cobranças administrativas e/ou judiciais para recebimento dos débitos. Ao todo, a dívida dos cidadãos com Goiânia ultrapassa R$ 3,5 bilhões.
Em cinco dias mais de 18 mil cidadãos negociaram o pagamento de dívidas referentes aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de multas por infração à legislação ou descumprimento de obrigações acessórias. Como efeito desses acordos, já entraram nos cofres públicos R$ 10,4 milhões. Desse total, R$ 6,8 milhões se referem a débitos quitados à vista e os outros R$ 3,6 milhões refletem o pagamento da primeira das até 40 parcelas possíveis à época.
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) terá o balanço definitivo na sexta-feira (15/11), após o processamento dos pagamentos realizados. Além do cancelamento das negociações que não forem pagas até quarta-feira, seja o boleto à vista ou o referente à primeira parcela, os acordos também podem ser anulados nos casos de atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não. Essa situação acarreta ainda o vencimento antecipado das parcelas vincendas e, por consequência, o adiantamento da incidência de juros. Atrasos geram multa de 2%, acréscimo de 0,33% por dia corrido e juros de 1% rateado pela quantidade de dias em inadimplência, de acordo com o que determina o Código Tributário Municipal (CTM).
Para emitir as guias de pagamento basta acessar o endereço eletrônico www.goiania.go.gov.br, clicar no ícone Serviços, digitar o nome do tributo (IPTU, ITU, ISS ou ISTI) no campo de buscas e depois em Emitir Guia para Pagamento. Em todos os casos será necessário digitar o número de inscrição e acessar o botão Consultar Conciliação 2019. No IPTU, por exemplo, esse dado está disponível nos boletos deste ou de anos anteriores.
Os boletos podem ser pagos em agências bancárias, das 10 às 16 horas; casas lotéricas, das 8 às 20 horas; unidades do Correios que tenham Banco Postal e caixas eletrônicos, ambos das 8 às 22 horas; além de bancos digitais, em smartphones, cujos horários para pagamento dependem de definição da própria rede bancária. A prefeitura é notificada da liquidação do débito em até dois dias e, em seguida, notifica os cartórios e serviços de proteção ao crédito para que a dívida seja retirada do sistema. Após a identificação do pagamento, é possível ter acesso à certidões negativas de regularidade fiscal.
Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças
