Acordo entre sindicatos autoriza parcelamento inédito das verbas rescisórias

Funcionários do comércio varejista, de farmácias, mercados atacadistas e atacarejos, autopeças, óticas, lojas de materiais de construção e de empresas de informática e telecomunicações poderão ter suas verbas rescisórias parceladas em até cinco vezes, num acordo inédito firmado nesta terça-feira (07) entre sindicatos patronais e o sindicato que representa os cerca de 250 mil trabalhadores dessas categorias em Goiás.

São signatários do acordo os sindicatos patronais Sindilojas-GO, Sinat-GO, Sincopeças-GO, Sindióptica-GO, Sincofarma-GO, Sindimaco-GO e Sindinformática-GO, e o Seceg, sindicato dos funcionários do comércio. As entidades concordaram em incluir o parcelamento das verbas rescisórias na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) vigente até 2021, entre outras medidas.

Cada parcela da rescisão deve ter o valor mínimo de R$ 800, segundo os termos atualizados da CCT. Fundamentada em novas medidas trabalhistas autorizadas pelo governo federal e o Poder Judiciário, a negociação do parcelamento do acerto – como é conhecida a rescisão do contrato de trabalho – foi acompanhada pelo Sesp-GO (Serviço Social Patronal de Goiás).

O presidente do Sesp-GO, José Carlos Palma Ribeiro, ressalta que o número de empregos atingidos nesse acordo representa cerca de 70% de todos os postos de trabalho do comércio em Goiás. Segundo ele, essa nova possibilidade de negociação entre empregadores e empregados vai colaborar para garantir a empregabilidade e melhorar a saúde financeira das empresas.

José Carlos acrescenta: “Neste momento de incertezas, é fundamental que as entidades representativas do setor produtivo se valham das normas flexibilizadas pelo governo para buscar, com bom senso, esse entendimento com os trabalhadores, para que ninguém fique desprotegido economicamente nesta grave crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus”.