Aberto credenciamento de empresas para obras do Fundeinfra

A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) publicou, na última segunda-feira (10/03), chamamento público para credenciamento de empresas de engenharia interessadas em realizar as obras financiadas pelo Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Esse credenciamento prévio tem por objetivo viabilizar a contratação integrada, em que um único contrato cobre tanto o projeto de engenharia quanto a execução da obra.

O credenciamento, que terá vigência até 31 de dezembro de 2025, é mais uma etapa para ampliar a parceria com a iniciativa privada – exclusivamente com representantes do setor produtivo – por meio das modalidades implementadas pela Lei 22.940/2024. A nova legislação permite a execução de obras pelo modelo associativo e pelo regime de compensação com débitos da contribuição ao fundo, a exemplo do que já ocorre com os créditos de ICMS.
As empresas interessadas devem enviar à Goinfra documentos que comprovem qualificação técnica, regularidade fiscal e capacidade econômico-financeira. A agência terá até 30 dias para fazer a análise técnica dos inscritos e, mensalmente, irá divulgar uma lista de credenciados.
As empreiteiras serão classificadas em três categorias, conforme sua capacidade comprovada na execução de obras, considerando volume e porte.