Einstein Paniago defende Reforma Tributária mais simples, transparente e favorável ao crescimento econômico

Especialista em Direito Tributário afirma que mudanças podem reduzir burocracias, ampliar investimentos e gerar mais empregos no país.

A Reforma Tributária segue entre os temas mais debatidos do cenário econômico brasileiro. Para o advogado tributarista, professor universitário e especialista em gestão pública.

Einstein Paniago, as mudanças aprovadas representam uma oportunidade histórica para modernizar o sistema de arrecadação, reduzir distorções e tornar o ambiente de negócios mais competitivo.

Com experiência nas áreas de Direito Tributário, administração pública e desenvolvimento econômico, Paniago avalia que o atual modelo brasileiro é marcado pela complexidade, excesso de normas e insegurança jurídica, fatores que dificultam investimentos e elevam custos para empresas e consumidores.
“Estamos diante de uma das mais importantes transformações do sistema tributário nacional. A proposta busca simplificar regras, aumentar a transparência e aproximar o Brasil das melhores práticas adotadas em economias mais desenvolvidas”, destaca.

Simplificação do sistema
Entre os principais avanços apontados pelo especialista está a unificação gradual de tributos por meio da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo ele, a medida reduzirá a quantidade de obrigações acessórias e tornará o sistema mais eficiente.

Paniago explica que a simplificação tende a diminuir custos administrativos, facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e proporcionar maior previsibilidade para o setor produtivo.
“A redução da burocracia favorece a atividade econômica e melhora o ambiente para quem produz, investe e gera empregos”, afirma.

Transparência para o consumidor
Outro ponto considerado fundamental é o aumento da transparência tributária. De acordo com o especialista, o novo modelo permitirá que os cidadãos tenham uma compreensão mais clara dos impostos incidentes sobre produtos e serviços.
“O consumidor terá condições de visualizar de forma mais transparente a carga tributária embutida em cada operação. Isso fortalece a cidadania fiscal e amplia o debate sobre a utilização dos recursos públicos”, ressalta.

Proteção social e redução das desigualdades
Paniago também destaca que a reforma prevê mecanismos voltados à proteção das famílias de menor renda.

Entre eles estão a manutenção de benefícios tributários para itens essenciais da cesta básica e a implantação de sistemas de cashback para devolução parcial de impostos a grupos específicos da população.

Segundo ele, a modernização tributária deve caminhar junto com políticas que contribuam para a redução das desigualdades sociais e regionais.
“A eficiência econômica precisa estar associada à justiça social. O desenvolvimento sustentável exige equilíbrio entre crescimento e inclusão”, observa.

Impactos para empresas e geração de empregos
Na avaliação do especialista, empresas que enfrentam dificuldades na utilização de créditos tributários podem ser diretamente beneficiadas pelo novo sistema. A ampliação da não cumulatividade dos tributos tende a reduzir distorções e aumentar a competitividade de diversos segmentos da economia.

Paniago acredita que setores produtivos, especialmente a indústria, poderão registrar ganhos importantes de eficiência nos próximos anos.
“Uma tributação mais racional contribui para ampliar investimentos, estimular a produção e fortalecer a geração de empregos formais”, afirma.

Desafio da implementação
Apesar das perspectivas positivas, o especialista ressalta que a fase de transição exigirá atenção dos governos, empresas e contribuintes. Para ele, a regulamentação e a adaptação ao novo modelo serão decisivas para o sucesso da reforma.
“A implementação precisa ocorrer de forma planejada e segura, garantindo estabilidade econômica e segurança jurídica para todos os envolvidos”, conclui.

Redação:
Diário Goiás