A contribuição da ADIAL para a reforma tributária
Enquanto em Brasília, Governo e Congresso Nacional demonstram certo otimismo com a possibilidade de avanço das discussões sobre a reforma tributária, a Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (ADIAL), na sexta-feira, apresentou aos industriais goianos um estudo com propostas de simplificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o principal imposto do Brasil. Realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) pelo presidente da Adial, José Alves Filho, o estudo, denominado Projeto de Simplificação e Harmonização do ICMS, ainda está aberto a sugestões, mas já se discute uma articulação de apoio político a seus pontos centrais.
A proposta parte do princípio de que a Reforma Tributária que se ensaia no Congresso, prevista para ser aprovada no primeiro semestre deste ano, pode trazer grandes prejuízos para estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O estudo, realizado pelos economistas Aurélio Troncoso, Júlio Alfredo Paschoal, Marcelo Ladvocat e Valdivino José de Oliveira, além do empresário José Alves Filho (presidente da ADIAL), conclui que, a se realizar baseada no IBS, a reforma tributária empurrará as empresas para o eixo Sul-Sudeste, voltando a concentrar a economia brasileira nos sete estados dessas duas regiões. Isso porque o IBS, o novo imposto que deve guiar a reforma, deve incidir só na ponta, no consumo (comercialização), diferentemente do que ocorre hoje, quando o ICMS incide também na produção. Com isso, os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficarão pobres pela falta do processo produtivo, já que não haverá incentivos para fazer os programas de desenvolvimento econômico dessas regiões, devido à extinção do ICMS.
O modelo apresentado pela ADIAL melhora o atual ICMS, já que não reduz a arrecadação dos Estados e assegura a continuidade dos incentivos fiscais de ICMS para todas as empresas que hoje operam com base nos mesmos. É bom destacar que o Projeto de Simplificação e Harmonização do ICMS é um projeto técnico, alinhado com a objetivada otimização e certamente atenderá às expectativas da indústria e do comércio.
O foco é a simplificação do sistema tributário atual, que é muito complexo, diminuindo o custo das empresas com sua administração. Isso pode ocorrer, por exemplo, simplificando as obrigações acessórias e colocando as multas em valores mais “racionais”, além de uniformizar a substituição tributária, pois hoje cada ente da Federação tem uma substituição diferente.
O esforço agora é mostrar o projeto para os empresários de Goiás, para os secretários de Fazenda de vários Estados e para alguns governadores que podem liderar outros governadores para defender as economias de seus Estados. Por fim, é preciso fazer o estudo chegar às mãos dos deputados e senadores, para que essas ideias sejam incluídas no debate e, quem sabe, possam fazer parte, como emendas, do projeto de reforma para que o ICMS seja mantido no formato que está hoje, porém de forma mais simplificada.
Maione Padeiro é presidente da ACIRLAG – Associação Comercial, Industrial e Empresarial da Região Leste de Aparecida de Goiânia
